Emissão digital de nota de empenho marca lançamento do Sistema de Execução Financeira do Pará
O Siafe, que substitui o Siafem, integra 216 Unidades Gestoras da administração direta e indireta e aperfeiçoa o trabalho da área orçamentária e financeira
O novo Sistema de Execução Financeira e Orçamentária do Estado do Pará (Siafe) foi lançado nesta quarta-feira (11) com a emissão digital da primeira nota de empenho de 2023 da Casa Civil da Governadoria, pela vice-governadora Hana Ghassan Tuma, em cerimônia realizada no Teatro Maria Sylvia Nunes, na Estação das Docas, em Belém. A nova plataforma tecnológica vai integrar as ações da gestão orçamentária, financeira, patrimonial e contábil do Estado do Pará, além de reunir 216 Unidades Gestoras da administração direta e indireta do Poder Executivo, e ainda do Legislativo e Judiciário.
A vice-governadora destacou a inovação tecnológica que o novo sistema traz ao governo do Estado. “O Siafe vai ajudar no trabalho de todas as secretarias”, resumiu Hana Ghassan, ressaltando que a plataforma permite que o trabalho da área orçamentária e financeira seja feito com maior rapidez, gerando relatórios gerenciais que ajudarão nas tomadas de decisões pelos gestores.
Segundo a vice-governadora, os servidores públicos devem buscar soluções inovadoras que possam modernizar o trabalho da gestão pública estadual, e com isso beneficiarão diretamente a população.
Ela também destacou a importância dos servidores públicos que participaram do desenvolvimento do sistema, e que ainda vão continuar trabalhando na implantação completa do novo Siafe. Sistemas novos precisam de ajustes, lembrou a vice-governadora, e estas melhorias dependem dos servidores que vão utilizar a plataforma, ajudando no aperfeiçoamento.
Redução de impressos - O secretário de Estado da Fazenda, René Sousa Júnior, afirmou que o Siafe é um salto de qualidade na área do Tesouro. O Sistema atende aos padrões estabelecidos pela Secretaria do Tesouro Nacional, e vai garantir melhoria na qualidade da gestão fiscal do Estado. O titular da Sefa lembrou que, em 2019, ao assumir a Secretaria, ainda era necessário assinar ordens de pagamento impressas em impressoras matriciais. Com o Siafe, o uso do papel será bastante reduzido, e a meta, com a intensificação do uso e desenvolvimento de novos módulos, é eliminar a utilização de papel.
De acordo com a secretária de Estado de Planejamento e Administração, Elieth Braga, a inovação tecnológica vai marcar a administração estadual. “A inovação é um divisor de águas. Vamos continuar avançando com mais agilidade e eficiência na execução orçamentária”, afirmou.
A Secretaria da Fazenda, a Secretaria de Planejamento e Administração (Seplad) e a Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Pará (Prodepa) trabalham no desenvolvimento da plataforma, financiada pelo Programa de Apoio à Gestão dos Fiscos do Brasil (Profisco II), linha de crédito do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para estados e o Distrito Federal, direcionada a projetos de melhoria da gestão fiscal, financeira e patrimonial. Para contratar a empresa desenvolvedora – a canadense Free Balance –, o Pará realizou concorrência internacional.
Avanços - O novo Sistema passará a funcionar no dia 16 de janeiro de 2023 (segunda-feira), substituindo o Sistema Integrado de Administração Financeira de Estados e Municípios (Siafem), desenvolvido pelo governo federal, e que estava em uso há 25 anos. A partir de outubro de 2022 foi iniciada capacitação dos cerca de 1.500 usuários do sistema.
A nova plataforma permite adaptações e construções de módulos, de acordo com as necessidades do governo estadual. Outro benefício é a maior transparência para os órgãos de controle e a sociedade. O modelo flexível de configuração do Siafe permitirá a adoção de novos procedimentos contábeis, que facilitarão o controle do fluxo de caixa e de custos.
O Sistema também atende ao Decreto nº 10.540/2020, do Governo Federal, que dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle.
