Em janeiro, Governo do Pará terá novo sistema financeiro
A plataforma será utilizada por todos os Poderes e órgãos autônomos no âmbito estadual, integrando 216 Unidades Gestoras da administração direta e indireta
Com a publicação do decreto de número 2.848, na quarta-feira (28/12), o Governo do Estado do Pará regulamentou a implantação do Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado do Pará (SIAFE), que começa a funcionar no dia 1º de janeiro, em substituição ao Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (Siafem).
A plataforma será utilizada por todos os Poderes e órgãos autônomos no âmbito estadual, integrando 216 Unidades Gestoras da administração direta e indireta do Poder Executivo, e os Poderes Legislativo e Judiciário.
Por meio do Siafe serão elaboradas as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, previstas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e na Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964 e os Demonstrativos Fiscais exigidos pela Lei Complementar Federal nº 101, de 2000.
“A nova plataforma vai modernizar e integrar, num único ambiente tecnológico, o planejamento, a gestão orçamentária, financeira, contábil, transferências voluntárias e de convênios do Estado, possibilitando ao Estado aderir aos padrões internacionais de contabilidade aplicados ao Setor Público Nacional”, afirma o secretário da Fazenda, René Sousa Júnior.
No Siafe será feito o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a integração das informações para determinar custos dos serviços e bens públicos, a análise e interpretação dos resultados orçamentários, patrimoniais e fiscais do Estado. Outro aspecto relevante será a agilidade, com racionalização do fluxo de processos da máquina administrativa e operacional do Estado, possibilitando acesso em tempo real à informação e o aumento da segurança do processamento de dados e facilitando a integração com outros Sistemas Corporativos do Estado. “O Siafe vai facilitar o acesso à informação, tanto para a sociedade quanto para órgãos de controle interno e externo, trazendo mais transparência à gestão pública”, resume o titular da Sefa.
O Siafe vai registrar os atos relativos ao patrimônio, bem como à elaboração, monitoramento e avaliação do Plano Plurianual e à execução física, orçamentária e financeira. Os pagamentos, recolhimentos e transferências financeiras passarão a ser feitos, exclusivamente, por meio de Ordem Bancária emitida pelo Siafe.
A gestão do Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado do Pará caberá à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) e à Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad).
O novo Sistema atende as exigências da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, e do Decreto Federal nº 10.540, de 05/11/2020, que dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle, no âmbito de cada ente da Federação.
