Governo do Pará entrega 16 Cadastros Ambientais Rurais para territórios quilombolas em 2022

Mais de 3 mil pessoas foram beneficiadas com a entrega do Cadastro Ambiental Rural Coletivo, entre extrativistas e quilombolas no Pará. Isso significa que 242 mil hectares conquistaram a regularização ambiental coletiva. A iniciativa faz parte do programa Regulariza Pará, que compõe o eixo  Ordenamento Territorial, Fundiário e Ambiental do Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA). O CAR coletivo é voltado para quilombolas, ribeirinhos, extrativistas, assentados, entre outras territorialidades específicas. 

A relação nominal de todos os integrantes da comunidade e dos beneficiários do território coletivo quilombola é inserida no documento de registro do CAR/PCT, garantindo assim a atualização da lista de beneficiários da regularização ambiental do território coletivo.

Benefícios - A regularização coletiva diminui a ocorrência de conflitos fundiários e favorece a gestão e o monitoramento ambiental do território, seus ativos florestais e recursos hídricos, facilitando a inserção das comunidades em políticas, programas e projetos sociais de estímulo governamental. 

A estratégia da Semas para ampliação da regularização ambiental por meio do CAR Coletivo, envolve orientações, treinamentos e estímulos à adoção de parcerias junto às organizações e entidades representativas das comunidades tradicionais, sindicatos, federações e associações, para que eles possam inscrever o seu cadastro coletivo no módulo PCT-Sicar, bem como ações em parcerias com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater), Instituto de Terras do Pará (Iterpa) e demais organizações públicas que atuam na agenda. 

A Semas, como órgão responsável pela gestão das áreas cadastradas no Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), possui no âmbito do Regulariza Pará, a meta de avançar na regularidade ambiental de territórios coletivos, incluindo territórios quilombolas e Projetos de Assentamento Estadual Agroextrativistas (Peaex).

“O Programa Regulariza Pará atua no processo de apoio ao CAR Coletivo, respeitando a construção coletiva, integradora e participativa presentes nos territórios. Os principais beneficiários são as comunidades quilombolas e extrativistas que fazem uso do território de forma sustentável, a partir dos seus saberes, costumes e modos de vida tradicionais”, afirma Rodolpho Zahluth Bastos, secretário adjunto de gestão e regularidade ambiental da  Semas.

Autonomia - O início da elaboração do CAR coletivo inicia com as reuniões informativas, seguida da capacitação em Cadastro Ambiental Rural. Durante as reuniões informativas, os servidores da Semas abordam os principais temas da política de regularização ambiental e rural desenvolvida pelo Estado direcionada aos povos e comunidades tradicionais. Os benefícios do CAR e os trâmites necessários para a sua elaboração são repassados aos participantes dos encontros.

Já as atividades de capacitação são direcionadas para fornecer toda a preparação técnica para que os próprios comunitários possam elaborar e realizar a inscrição dos CARs de suas propriedades ou posses. Os cursos de formação em Cadastro Ambiental Rural no módulo CAR de povos e comunidades tradicionais (CAR-PCT do SICAR) são ministrados pela equipe do Programa Regulariza Pará nos próprios municípios onde se localizam as comunidades.

Ao todo,  3.415 quilombolas participaram das reuniões informativas, desde quando foi iniciado o CAR coletivo, nos municípios de Moju, Gurupá, Óbidos e Oriximiná, Santarém, Prainha, Monte Alegre e Alenquer. Já os cursos de capacitação em Cadastro Ambiental Rural Quilombola foram ministrados pela Semas para 28 quilombolas.

Cachoeira Porteira - O território quilombola localizado no município de Oriximiná, é a maior TQ do Brasil e teve o seu cadastro entregue em junho deste ano. Ao todo, a área corresponde a 225.175,94 hectares.

Jackson Jorge Valente, presidente da Associação da comunidade quilombola Peafu, destaca os benefícios do CAR quilombola."Nós, do quilombo Peafu, estávamos com um grande desafio: os nossos comunitários precisavam desenvolver suas funções, seus trabalhos e quando eles iam levar o nosso CAR coletivo, dava problema pra eles e eles já queriam fazer um CAR individual e isso não pode acontecer. Então, com essa facilidade, temos a oportunidade de termos novamente um CAR coletivo, um CAR dedicado às comunidades quilombolas. Essa equipe técnica que veio deu uma aula de transparência e tirou as nossas dúvidas mesmo foi muito bom, porque o CAR é a nossa identificação, é nossa identidade. É um sonho nosso regularizar esse CAR", afirmou o presidente da associação.