NOVOS TERRITÓRIOS PELA PAZ

Secretaria Estratégica da Cidadania (Seac) publica edital para expansão das Usipaz

Chamamento se dirige a municípios interessados na parceria com o Governo do Estado, para a construção de novos complexos comunitários

Por Raiana Coelho (SECTET)

28/12/2022 14h37

Com o objetivo de expandir as ações das Usinas da Paz, no âmbito do Programa Territórios Pela Paz (TerPaz), a Secretaria Estratégica de Articulação da Cidadania (Seac), tornou público, no Diário Oficial do Estado (DOE), da terça-feira (27), o edital de chamamento dos municípios interessados no firmamento de parceria com o Governo do Estado, para a construção de novas unidades dos complexos comunitários denominados “Usinas da Paz – Usipaz”.

Para a celebração do Termo de adesão, serão levadas em consideração algumas características como municípios com população superior a 50 mil habitantes e Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M), situado na faixa de 0,41 e 0,65.

Os municípios também devem ter IDH-M abaixo de 0,43 e municípios com população superior a 200 mil habitantes com territórios apresentando elevados índices de criminalidade, segundo critérios de medição e estatística fornecidos pela Secretaria de Estado de Segurança
Pública (Segup).

De acordo com o titular da Seac, Ricardo Balestreri, esses são critérios que concordam com a missão pela qual o Programa TerPaz foi criado. “Estes equipamentos foram criados para a execução de serviços públicos em municípios com carência desse tipo de serviços. Tais serviços têm como objetivos principais a geração de oportunidades, o estímulo à inclusão social e o fortalecimento comunitário, integrando uma estratégia diferenciada de enfrentamento à criminalidade e violência, visto que o foco está presente na prevenção, atuando diretamente nas causas primárias, como a desigualdade e a exclusão social, miséria e falta de oportunidades”.

Balestreri também explica algumas determinações que os municípios deverão cumprir, uma vez assinado o termo de adesão ao Programa TerPaz. “Os municípios interessados na celebração da parceria com o Estado deverão assinar um termo de adesão ao Programa Territórios pela Paz e apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, uma proposta técnica indicando opções de imóvel para que o governo estadual possa selecionar, com base nos critérios do programa, aquele com maior aderência aos requisitos”.

Além disso, deverão assumir uma série de compromissos no âmbito da concepção do projeto e execução das obras, como a disponibilização de áreas livres de pessoas e coisas, providenciar a infraestrutura básica para o entorno da área, como fornecimento de água e coleta de águas pluviais, prover apoio e suporte às equipes técnicas do Estado presentes no Município para implementação do Programa, indicar equipe responsável pelo acompanhamento das obras da Usina da Paz e outros comprometimentos que podem ser analisados diretamente pelo edital que está disponível no DOE.

Atualmente estão em funcionamento a UsiPaz Amintas Pinheiro, localizada no bairro Icuí-Guajará, em Ananindeua, desde outubro do ano passado; a UsiPaz Cabanagem, em Belém, desde janeiro deste ano; a UsiPaz Antônia Corrêa, no bairro Nova União, em Marituba, desde março deste ano; a UsiPaz Padre Bruno Sechi, instalada no bairro Benguí, também em Belém, desde março, as UsiPaz Parauapebas e Canaã dos Carajás, no sudeste do Estado, desde maio e junho, respectivamente; e UsiPaz Jurunas/Condor, entregue em outubro, deste ano, e a mais recente, a UsiPaz Terra Firme, também na capital do Estado.

Cada uma oferta mais de 70 serviços intersetoriais das secretarias estaduais e órgãos parceiros, como atendimento médico, odontológico e psicológico, consultoria jurídica, emissão de documentos, treinamento de lideranças, atividades esportivas, capacitações e cursos profissionalizantes. Todos os serviços são gratuitos.

Sobre as Usinas da Paz

As Usinas da Paz são grandes complexos comunitários, com área construída de aproximadamente 5000 m2, que contemplam prédios específicos para diversas atividades, como: teatro, quadra poliesportiva, dojo de artes marciais, um prédio de assistência, destinado à prestação de serviços do Estado à população (emissão de documentos, consultas médicas, etc..) e um prédio chamado Usina, destinado a atividades de qualificação profissional e educação.