SEAP encerra 2022 com aumento de quase 6 mil vagas no sistema prisional paraense

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) encerra o ano de 2022 com um aumento de 5,8 mil vagas no sistema prisional paraense em relação a 2019, quando a atual gestão estadual assumiu o governo. Essas vagas são decorrentes da construção de novos estabelecimentos prisionais e da ampliação das unidades existentes. Apenas neste ano, foram quatro novas casas penais colocadas em funcionamento pela Secretaria: a Central de Passagem Para Presos de Baixa Relevância Criminal de Altamira; Centro de Recuperação Regional de São Félix do Xingu (CRRSFX); Central de Passagem para Presos de Baixa Relevância Criminal de Paragominas (CPPBRCPA) e Unidade Semiaberto de Paragominas (USPA).

Para 2023, o planejamento para ampliação e reforma de diversas unidades prisionais deve prosseguir normalmente. Entre as obras já em andamento, a SEAP deve concluir a reforma do Presídio Estadual Metropolitano I (PEM I), do Presídio Estadual Metropolitano II (PEM II) e do Centro de Recuperação Penitenciária do Pará II (CRPP II). Estão previstas ainda a finalização de duas outras obras, a construção da Cadeia Pública de Tomé-Açu (CPTA) e a construção do espaço físico do Grupo de Ações Penitenciárias (GAP).

A SEAP também deve iniciar no próximo ano a ampliação do Presídio Estadual Metropolitano III (PEM III) e as reformas da Central Integrada de Monitoramento Eletrônico (CIME), da Unidade Básica de Saúde (UBS), e do Centro de Instruções Especializadas (CIESP), estes dois últimos no Complexo Penitenciário de Santa Izabel. 

Zona Econômica - Também em 2022, o Governo do Estado, por meio da SEAP e de outras órgãos estaduais, como a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme) e da Companhia de Desenvolvimento Econômico do Pará (Codec), criou a Zona Econômica de Santa Izabel (ZESI), área destinada a desenvolver projetos, sobretudo industriais, no Complexo Penitenciário de Santa Izabel. A ZESI, criada através da Lei 9.569, de 02 de maio de 2022, se destinará a desenvolver projetos industriais ou de serviços que desejem se instalar em terrenos ociosos do complexo, abrangendo uma área de 212 hectares. Essas áreas serão objeto de concessão de uso, pelo prazo de 20 anos, prorrogáveis pelo mesmo período.

Na área Biopsicossocial, sobressai o aumento expressivo no número de atendimentos médicos aos custodiados do Estado, prestados por médicos, psicólogos, odontólogos, terapeutas ocupacionais, enfermeiros e técnicos de enfermagem, que somaram 975.934 acolhimentos em 2022. Um aumento de mais de 360 mil atendimentos realizados até o período de outubro de 2022, se comparado aos 612.918 realizados em 2021.

Valorização do servidor

Entre os investimentos na área de pessoal, o Concurso C-208, que ofertou 1.995 vagas para Policiais Penais, foi o ponto alto de investimentos. Os alunos classificados passaram pelo curso de formação coordenado pela Escola de Administração Penitenciária (EAP), com aulas no Instituto de Ensino de Segurança do Pará (IESP) e na faculdade FEAPA. Durante todo o período de realização do curso de formação, os alunos receberam apoio necessário na área da saúde, que ficou a cargo da Diretoria de Assistência Biopsicossocial (DAB). Ao fim do curso de formação, 1.907 alunos concluíram a fase e se classificaram para as provas classificatórias. O número total de alunos aprovados deve reduzir em função das provas e o resultado final deve ser divulgado no próximo dia 27 de dezembro.

Outro setor que recebeu investimentos foi o da Segurança, visando principalmente os servidores, com a aquisição em armamentos curtos, chegando a 2 mil novas aquisições, e armas longas, 1.200 unidades. O número de munições também apresentou um crescimento com a obtenção de mais de 1,1 milhão de unidades, contra 44 mil obtidas em 2021. A compra de itens de segurança, como capacetes, coletes, escudos balísticos também apresentou um quantitativo bem maior em relação ao ano anterior, 6.683 peças, contra 443 de 2021. 

Assistência, trabalho e reinserção para internos e egressos

Investir na educação, qualificação e no apoio aos internos e egressos do sistema penitenciário é um dos pilares do trabalho da SEAP nos últimos anos. O expressivo aumento na participação de custodiados no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) PPL 2023, na oferta de cursos profissionalizantes e certificações, além do destaque alcançado pela Cooperativa Social de Trabalho Arte Feminina Empreendedora (Coostafe) são resultados dessa política implementada desde a criação da Secretaria.

No âmbito da reinserção social, a participação e aprovação de internos no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) bateu recorde em 2022. Foram 757 aprovados, um aumento de 81,5% em relação a 2021, quando 417 foram aprovados. As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio Para Pessoas Privadas de Liberdade e Jovens Sob Medida Socioeducativa (Enem PPL) também bateram o recorde da história da SEAP, com 2.574 inscritos, um crescimento de 51% em relação a 2021. As provas acontecem em janeiro. 

Qualificação

A SEAP também tem atuado fortemente para promover aos custodiados, egressos e seus familiares, acesso à educação, trabalho e assistência social. Nesse processo, as parcerias com órgãos como SENAI, SENAR, SENAC, empresas privadas, e entes da esfera federal, estadual e municipal tem sido de suma importância para a reintegração social, familiar e profissional dos custodiados e egressos do sistema penitenciário.

Um bom exemplo dessas parcerias é a realizada entre a SEAP e a empresa responsável pela construção do novo Pronto Socorro Municipal da Augusto Montenegro, em Belém. Na obra, atuam 150 custodiados do Centro de Recuperação do Coqueiro (CRC), que se encontram no regime semiaberto. 

A Cooperativa Social de Trabalho Arte Feminina Empreendedora (COOSTAFE) oferece treinamento e renda a 25 mulheres custodiadas no Centro de Recuperação Feminino (CRF), em Ananindeua. A Coostafe é a primeira cooperativa do gênero no Brasil e tem recebido destaque nacional e internacional pelo trabalho artesanal desenvolvido pelas artesãs envolvidas. Em 2022, a cooperativa participou de vários eventos, como a 10ª edição da Feira de Artesanato do Círio, realizada pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) com o apoio do Governo do Pará. A cooperativa também participou da Amazônia Fashion Week, em Belém, com peças confeccionadas por elas em parceria com a estilista Alcimara Braga.

Para o secretário, coronel PM Marco Antonio Sirotheau, este foi um ano vitorioso para a SEAP, que primou por proporcionar aos custodiados o cumprimento de suas penas de forma digna. “Garantimos oportunidade para a reinserção social e a capacitação profissional”. 

Sirotheau também ressaltou o crescimento dos índices da área de educação prisional, com o aumento de 116% do quantitativo de internos participando de diferentes níveis de educação regular no Pará, além do aumento de 50% no número de custodiados inscritos ao Enem PPL 2022.

Esses resultados, afirma o titular da SEAP, só foram possíveis graças aos programas de melhoria implementados pela Secretaria, entre os quais a valorização dos servidores da SEAP, com a majoração da Gratificação de Risco de Vida de 60% para 100%, e a finalização de concurso público para a admissão de mais de 1.900 novos policiais penais.

“A reestruturação da administração penitenciária tornou o sistema prisional paraense um dos melhores do país, consistindo em um dos destaques do trabalho desenvolvido na gestão do atual Governo do Estado, cujas políticas de educação prisional, reinserção social e controle do cárcere refletem diretamente na redução do índice de violência extramuros, entregando qualidade de vida e segurança à sociedade”, concluiu o secretário.

Texto: Elck Oliveira