Inscrições abertas para o 2º Fórum de Municipalização de Trânsito
O sudeste do Pará recebe o 2º Fórum de Municipalização de Trânsito, que ocorre nos próximo dias 25 e 26, no Carajás Centro de Convenções, em Marabá. O objetivo do encontro é debater a municipalização no trânsito e seus benefícios. Promovido pelo Departamento de Trânsito do Estado (Detran) e Ministério Público do Estado (MPE), o evento discute o tripé educação para o trânsito, fiscalização e engenharia, considerado a base de uma boa gestão. As inscrições podem ser feitas a partir desta sexta-feira (8), no site do MPE.
“Com a municipalização, o Detran pode auxiliar o município a partir do momento em que ele se compromete com sua estruturação, com apoio em educação, fiscalização, engenharia e tecnologia”, diz a diretora geral do Detran, Andrea Hass. A programação conta com debates sobre educação, fiscalização e engenharia de trânsito.
O Fórum visa enfatizar aos prefeitos e demais representantes municipais a importância da municipalização e seus benefícios futuros, além de apresentar o passo a passo para implantação, para que as cidades possam assumir a responsabilidade no gerenciamento do trânsito. Cabe ao gestor definir o gerenciamento mais adequado à realidade da sua região e como aplicar as ferramentas disponíveis, de acordo com as diretrizes do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e as normas do Conselho Nacional (Contran).
A inserção dos municípios no Sistema Nacional de Trânsito (SNT) foi uma das principais inovações do atual CTB. As competências dos órgãos e entidades executivas de trânsito dos municípios estão estabelecidas no Artigo 24, sendo necessária, entretanto, que ocorra a integração formal ao SNT, conforme determina o Contran, e de acordo com o estabelecido no parágrafo 2º, do Artigo 333 do CTB.
Conscientização – Nessa área de atuação, sempre buscando melhorias para o trânsito nos municípios do Estado, os promotores de Justiça têm procurado sensibilizar os prefeitos e órgãos de trânsito municipais a não somente estruturar no papel o funcionamento, mas criar uma estrutura física que possa dar eficiência ao trânsito e ao trabalho de fiscalização.
Como medidas extrajudiciais os membros do Ministério Público expedem recomendações e assinam termos de ajuste de conduta com as prefeituras para que o trânsito seja municipalizado. Há também ações judiciais, como a ação civil pública, que tem sido interposta pelo MPE para obrigar os municípios a fazerem a municipalização.
O promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional Constitucional, Marco Aurélio do Nascimento, destaca que o objetivo do Fórum é sensibilizar os municípios que ainda não estão municipalizados para que possam se municipalizar. “Queremos também incentivar aqueles que já estão municipalizados, para que trabalhem a questão da eficiência da fiscalização e que se dê a estrutura necessária para ess trabalho”, frisa.
A atuação conjunta entre Ministério Público e Detran pela municipalização reflete diretamente na saúde, uma das principais preocupações do MP. O número de acidentes envolvendo motocicletas e automóveis faz com que grande parte dos leitos hospitalares sejam preenchidos por vítimas do trânsito. “Nos Hospitais Regionais do Estado isso é mais marcante. Um elevado percentual de pacientes são vítimas de acidentes de trânsito, que permanecem por um longo período no hospital”, enfatiza Marco Aurélio.
Etapas – Dos 144 municípios do Pará, somente 54 têm o trânsito municipalizado. Para a efetiva municipalização e a adesão do município ao SNT, o Contran estabeleceu, por meio da Resolução 560/ 2015, que devem ser criados mecanismos capazes de exercer cinco grandes funções: fiscalização de trânsito, educação de trânsito, engenharia de tráfego, controle e análise de estatística e julgamento de recursos administrativos contra penalidades aplicadas, com a constituição de uma Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari).
Mesmo com a municipalização, permanecem sob a responsabilidade do Detran questões relacionadas aos condutores, como formação, emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), permissão para dirigir e Renach, e a veículos automotores, como registro, licenciamento, documentação e Renavam.
Serviço: As inscrições para o II Fórum de Municipalização de Trânsito podem ser feitas aqui, até o próximo dia 22.
(Colaborou a Ascom do MPE)
