Programa TerPaz ganha projeto de Lei para se tornar política pública estadual

O governador Helder Barbalho assinou um Projeto de Lei que será encaminhado à Assembleia Legislativa do Pará (Alepa). O objetivo é instituir e consolidar o programa Territórios pela Paz, o TerPaz, como política pública no Estado. O anúncio foi realizado na tarde da terça-feira (06), durante o ato de entrega da Usina da Paz Terra Firme, em Belém.

“Esse projeto que encaminhamos à Alepa permitirá que possamos transformar as ações dos Territórios pela Paz em uma política do Estado. Independente de quem seja o governador, a aplicação dessa estratégia de cidadania será lei em todo o Pará”, informou o governador.

A proposta, além de não causar impacto financeiro-orçamentário no Poder Executivo, sua implementação aborda, também, a finalidade de expansão do então programa TerPaz, sob coordenação da Secretaria Estratégica de Articulação da Cidadania (Seac), e a possibilidade da construção de novas unidades das Usinas da Paz, no interior do Estado. Mediante articulação com os entes municipais e a ampliação da rede de apoio das ações que já vêm sendo executadas.

“A nossa intenção daqui pra frente é avançar com equipamentos iguais a esse em outros bairros da região metropolitana e da capital, mas também em todas as regiões do Estado. A ideia é levar uma Usina da Paz para cada uma das 40 maiores cidades do Pará. Nelas, as prefeituras  entrarão com o terreno, e o governo do Estado, com seus parceiros, executará os serviços e implantará tudo aquilo que compõe a Usina da Paz”, ponderou Helder Barbalho.

Ainda durante o discurso, o governador informou que esse projeto de lei será um marco para o avanço da cidadania e segurança pública para outras áreas do Estado. “Chegar em 40 municípios do Estado, fala-se em 82% da população paraense atendida, dando um passo extraordinário para que essa experiência, que é a Usina da Paz, possa ser também uma oportunidade de transformação social nos lugares mais distantes”, pontuou.

Redução da criminalidade

O governador ressaltou ainda a importância da entrada do programa TerPaz, nos territórios de atuação, que após ser implantado, foi responsável pela redução dos índices de violência e criminalidade de cada bairro.

“Por exemplo, aqui na Terra Firme, no conjunto Liberdade, ali perto do Riacho Doce, tinha barricada para não deixar o carro da polícia entrar e os serviços chegarem, para que o povo fosse refém, para que tivessem que pagar pedágios para a criminalidade. Nós chegamos com a polícia para demonstrar que, daquele dia em diante, nós iriamos combater, diuturnamente, o crime para garantir a paz para a população da Terra Firme”, frisou.

“A Terra Firme nunca teve tantas oportunidades, no passado sempre foi marcada por tanta violência, mas percebemos sim um novo olhar para o nosso bairro, o reforço na polícia foi visível, sem falar que com a chegada da Usina da Paz que veio como um anjo em nossas vidas. Eu tenho 40 anos e nunca tinha visto um lugar tão maravilhoso que a nossa comunidade vai poder usufruir, vai transformar muita gente”, comemorou a copeira Edna dos Santos.