Semas prossegue evento sobre gestão ambiental para atender 23 municípios
Em continuação à capacitação de gestores e técnicos de secretarias municipais de Meio Ambiente e de integrantes de Conselhos Ambientais para o pleno exercício da gestão nessa área, começou nesta segunda-feira (11), no polo do município de Capanema, nordeste do Pará, a II Qualificação para a Gestão Ambiental dos Municípios do Pará. A ação prossegue até sexta-feira (15), para atender 23 municípios. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e o Programa Municípios Verdes (PMV), com apoio financeiro do Fundo Amazônia/Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), coordenam a programação.
Na primeira etapa da qualificação, em Belém, foram atendidos 18 municípios. A segunda, no município de Castanhal, envolveu 19 municípios. A terceira fase englobou, além de Itaituba, os municípios de Aveiro, Jacareacanga, Novo Progresso, Rurópolis e Trairão (todos no oeste paraense), para qualificar cerca de 40 profissionais da região. Nesta quarta etapa, em Capanema, haverá qualificação de 100 técnicos e gestores de 23 municípios da Região de Integração Rio Caeté e parte da RI Rio Capim.
O próximo passo será a qualificação de 80 profissionais dos 16 municípios da Região Marajó, que ocorrerá em Belém, de 18 a 23 de junho. A meta é que até setembro 800 técnicos e gestores de todo o Pará sejam capacitados em ordenamento ambiental, fiscalização, licenciamento, educação ambiental, outorga, rotinas administrativas e procedimentos de protocolo, dentre outros temas relacionados à gestão ambiental.
Água – O gerente de Apoio à Gestão Participativa da Diretoria de Recursos Hídricos, Alan Saraiva, e o técnico Juvenal Andrade, ambos da Semas, orientam sobre os fundamentos da Política Estadual de Recursos Hídricos e explicam as exigências à concessão de outorga do uso da água.
Fazem parte da qualificação os seguintes temas: Os desafios da gestão das águas – usos múltiplos: indústrias, mineração e outras utilizações da água; o histórico jurídico e a evolução da gestão participativa; as etapas, em fase de elaboração, do Plano Estadual de Recursos Hídricos: diagnóstico e prognósticos, diretrizes, metas e demais necessidades no cenário atual, como capacitações e campanhas, seminários e palestras promovidos, pela Semas.
Outorga – A outorga de direito de uso dos recursos hídricos objetiva assegurar o controle quantitativo e qualitativo e o efetivo exercício da utilização da água – ato administrativo do poder público que autoriza o uso pelo requerente. Essa e outras diretrizes são explicadas, com toda a legislação que protege esse recurso. As ações do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, a criação dos Comitês de Bacias e a cobrança pela utilização da água também são abordadas no evento.
Os diversos setores empreendedores são orientados sobre a solicitação da outorga do uso da água à Semas, responsável pelas águas subterrâneas e superficiais no Pará, que possuam nascente e foz no território paraense. As modalidades envolvem a outorga prévia, Declaração de Dispensa e outorga de uso e declaração de reserva de disponibilidade hídrica - esta para o setor elétrico, solicitada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
ICMS Verde – Durante a qualificação, o diretor de Ordenamento e Descentralização da Gestão Ambiental, Renato Chaves, destaca a importância do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) Verde, compensatório para municípios que abrigam unidades de conservação e incentivador aos que adotam medidas para o uso sustentável dos recursos ambientais, recuperação de áreas degradadas e demais atitudes de proteção ao meio ambiente.
Os recursos distribuídos aos municípios vêm aumentando desde a criação em 2014 - R$ 36 milhões -, até 2017 - R$ 137 milhões. O repasse de R$ 200 milhões é a expectativa para 2018.
Todos os municípios do Pará recebem os recursos do ICMS Verde, mas critérios ecológicos aumentam os índices dos valores a receber: redução do desmatamento, aumento da cobertura vegetal nativa, incentivo ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) e outras medidas de fortalecimento da gestão ambiental favorecem o cálculo de arrecadação do município.
Costeiros – O Projeto Orla, responsável pelo gerenciamento costeiro, é coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), juntamente com o Serviço de Patrimônio da União (SPU). No Pará, a gestão do projeto cabe à Semas. Há 39 municípios costeiros no Estado.
Na qualificação, as técnicas Iolene Azevedo e Conceição Rosa, do Gerenciamento Costeiro e Zoneamento Ambiental da Semas, mostram as peculiaridades de erosões por causas naturais e outras provocadas por retirada da cobertura vegetal, mineração e atividades humanas que levam a processos erosivos.
Oficinas foram realizadas anteriormente para orientação dos técnicos municipais sobre a problemática costeira. Discussões sobre o Plano de Gestão Integrada da Orla, capacitação de pessoal, promoção de audiência pública, questões emergenciais e segurança jurídica já foram feitas com o público dos municípios. O próximo passo refere-se à ação da União para transferir aos municípios a gestão das praias, incluindo as atividades turísticas.
A Diretoria de Ordenamento, Educação e Descentralização da Gestão Ambiental da Semas coordena a qualificação de técnicos e gestores em todas as regiões de integração, para fortalecer a gestão ambiental municipal de forma continuada, visando à melhoria e eficiência na qualidade dos serviços prestados à sociedade.
