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Seaster atua para fortalecer a Política de Assistência Social desenvolvida no Pará

Nesta quarta-feira (7), celebra-se a data da promulgação da Lei Orgânica de Assistência Social

Por Giovanna Abreu (SECOM)
07/12/2022 11h00

Titular da Seaster, Inocêncio Gasparim ressalta a importância do acesso de todos aos direitos assistenciais, de uma legislação que exija que o Estado propicie a pessoas em vulnerabilidade social, acesso às políticas públicas. Fotos Bruno Cecim/AGPARAFortalecer, cada vez mais, a Política de Assistência Social desenvolvida no Pará está entre os principais focos da atuação da Secretaria de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster). Em 1993, a promulgação da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS – nº 8.742), no dia 07 de dezembro, foi um marco que incluiu a gestão na área por meio do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que aborda o trabalho integrado de diferentes competências profissionais no cumprimento dessa política pública.

“É essencial que a sociedade tenha acessos aos direitos assistenciais, temos uma legislação que exige que o Estado propicie a pessoas em vulnerabilidade social, acesso às políticas públicas. É um trabalho intenso e conjugado entre os governos federal, estadual e municipal. O município deve fazer a ponte direta com as famílias, enquanto o estado monitora, acompanha e orienta os processos. O governo federal em conjunto com o estado, cabe contribuir fortemente com o financiamento das políticas, entretanto, nos últimos anos sofremos cortes severos para as políticas e tivemos que fazer o trabalho do governo federal. Dias melhores virão e com eles um novo olhar para as nossas políticas”, destaca Inocêncio Gasparim, titular da Seaster. 

Desde 2006 atuando como assistente social na Seaster, Helen Barreto explica que, dentro da Política Pública de Assistência Social, o assistente social se integra a outras profissões trabalhando de forma multidisciplinar apoiando, assessorando, monitorando os 144 municípios paraenses. 

A assistente social Helen Barreto explica que a a Seaster atua de forma multidisciplinar apoiando, assessorando, monitorando os 144 municípios paraenses. Fotos Bruno Cecim/AGPARA“Os assistentes sociais atuam dentro da política de trabalho, emprego, vigilância socioassistencial, área de segurança alimentar e nutricional, no fortalecimento da agricultura familiar, transferência de renda, entre outras funções. A atuação do profissional nas políticas públicas de assistência é intersetorial, junto a psicólogos, pedagogos, sociólogos, que atuam para combater as vulnerabilidades sociais, seja habitacional, alimentação, saúde, renda, trabalho, emprego e outras. Atuamos além da sede da Seaster, também em unidades de acolhimentos a pessoas idosas, assim como em espaços que acolhem mulheres em situação de vulnerabilidade e risco”, destaca a assistente social. 

O especialista em psicologia social, Haroldo Brandão, que faz parte da equipe da Seaster, explica que no movimento de ascensão da política de cidadania e do cidadão enquanto sujeito de direitos, foi criado um Sistema Único de Assistência Social, a partir da Lei Orgânica da Assistência Social.

“Naturalmente, lidamos com uma parcela da sociedade que vive em vulnerabilidade social, nesse sentido, é necessária uma atuação a partir de um olhar mais amplo. Por isso, a psicologia ganhou evidência, em um enorme campo que se abriu aos profissionais, que foi a psicologia social e comunitária. Não basta fazer só executar uma política, a exemplo da transferência de renda, é necessário acoplar a esse movimento a promoção social, aí reforça a importância da nossa atuação”, diz. 

Qualificação – Em novembro deste ano, com o intuito de aperfeiçoar os serviços e ações desenvolvidas por trabalhadores do Suas e agregar melhorias na execução dos serviços prestados, por meio dos municípios, a Seaster realizou mais uma edição do “Operadores do SUAS”, desta vez, em Belém, reunindo os municípios da Região Guajará