Semas promove cursos de capacitação em gestão ambiental nos municípios de Salvaterra e Augusto Corrêa
A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) finalizou, nesta quinta-feira (24), cursos de gestão ambiental municipal nos municípios de Salvaterra, na região do Marajó, e Augusto Corrêa, nordeste do estado. A capacitação de servidores de secretarias municipais de Meio Ambiente é uma das estratégias adotadas pelo governo do Estado para fortalecimento da gestão ambiental municipal. Técnicos da Semas ministraram cursos voltados para Licenciamento Ambiental Rural (LAR), elaboração de Projetos de Recuperação de Áreas Degradadas (Prada), adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), educação ambiental, análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR), gestão de recursos hídricos.
Em Augusto Corrêa, a capacitação municipal reuniu 13 técnicos e gestores da Secretaria local de meio ambiente e abrangeu temas relacionados ao licenciamento ambiental, como Licenciamento Ambiental Rural (LAR), Licenciamento Ambiental para Atividades Minerárias e Licenciamento Ambiental para Atividades de Comércio e Serviços.
Já o município de Salvaterra recebeu a 3° edição da capacitação em gestão ambiental municipal, com cursos de Legislação Ambiental, Recursos Hídricos, Licenciamento e Educação Ambiental. A capacitação também contou com a presença de outros quatro municípios da região: Ponta de Pedras, Cachoeira do Arari, Soure e Anajás. A capacitação contou com a participação de 23 técnicos e gestores das Secretarias de Meio Ambiente dos municípios participantes.
Segundo a titular da Gerência de Articulação e Municipalização da Gestão Ambiental (Gamam), da Semas, Sheila Bonifácio, as capacitações beneficiam o desenvolvimento sustentável do estado ao descentralizar a gestão ambiental. “O nosso objetivo com a realização das capacitações é o de apoiar o fortalecimento da gestão ambiental municipal e o desenvolvimento sustentável local”, afirma.
Ao desenvolver a gestão ambiental, os municípios se qualificam para exercer diversos procedimentos, como os relacionados a ICMS Verde (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), gestão de recursos hídricos, ordenamento territorial local, educação ambiental, regularização e fiscalização ambiental, licenciamento ambiental, criação e fortalecimento do Conselho Municipal de Meio Ambiente, do Fundo Municipal de Meio Ambiente, gestão de recursos hídricos, entre outros. Quando o município se torna apto para a gestão ambiental, pode autorizar atividades de impacto local, tornando mais célere o processo de licenciamento. Assim, os empreendedores podem solicitar a licença ambiental com mais facilidade nos próprios municípios, beneficiando também na redução de pedidos de licenciamentos ambientais ao órgão estadual.
Para serem aptos à gestão, os municípios cumprem com exigências como a criação de Conselho Municipal de Meio Ambiente, Fundo Municipal de Meio Ambiente, formação de estrutura administrativa, qualificação de pessoal, entre outros requisitos normativos e técnicos.
O Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema) aprovou em 2021, nova legislação ambiental que redefiniu as competências dos municípios e do Estado para licenciamento de atividades de impacto local. A Resolução 162 tornou os processos de licenciamento ambiental mais rápidos e eficientes, beneficiando produtores rurais e as administrações municipais e estadual. A resolução acrescentou tipologias e reformulou regras anteriores de licenciamento. A regra também buscou reduzir o repasse à Semas de demandas locais e distribuir com maior proporcionalidade as demandas de licenciamento entre Estado e municípios.
