Estado institui janeiro e julho para programações alusivas ao mês da Escola Bíblica de Férias
A Lei Estadual, sancionada pelo governador Helder Barbalho, foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira
O governador paraense Helder Barbalho sancionou a Lei 9.736/2022, que institui o mês da Escola Bíblica de Férias (EBF). O ato, publicado na página 4 da edição desta terça-feira (22) do Diário Oficial do Estado, traz ainda determinações sobre o período, a descrição das comemorações, a responsabilidade sobre a programação e outras orientações.
No 1º artigo, a Lei determina que a EBF terá dois meses de comemoração: janeiro e julho. O parágrafo ainda destaca que “o Estado poderá disponibilizar a estrutura da rede pública estadual de ensino infantil”.
De acordo com a publicação, as comemorações à EBF compreenderão atividades educacionais, palestras, exposição de materiais de ensino religioso, entretenimento e lazer com o objetivo de integração social de crianças e dos adolescentes.
Segundo a Lei, “a programação e a coordenação da Escola Bíblica de férias serão de responsabilidade das Igrejas Cristãs do Estado do Pará e poderão constar no calendário oficial de atividades da Secretaria Estadual de Educação”.
O texto oficial reforça a disponibilidade de atenção ao cumprimento das programações, ao pontuar: “Fica o Poder Executivo autorizado a dar todo apoio necessário à realização da Escola Bíblica de Férias”.
