Governo do Pará tem trabalho premiado em Congresso Internacional de Previdência Social
Atuação do Igeprev no resgate de recursos da compensação previdenciária foi destaque nas plenárias em Brasília
O Instituto de Gestão Previdenciária do Pará (Igeprev) encerrou com destaque em trabalho acadêmico sua participação no l Congresso Internacional de Gestão da Previdência Social (l Congeps), realizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Tribunal de Contas da União (TCU) em Brasília (DF), no período de 16 a 18 de novembro.
A Comissão Científica do Congeps premiou o Igeprev com Menção Honrosa pelo protagonismo na recuperação de recursos públicos. O estudo inédito do Igeprev — único a representar o norte do Brasil no evento — abordou o tema “Compensação Previdenciária e Equilíbrio Financeiro entre os Regimes de Previdência: A Experiência do Igeprev/PA”, e foi considerado um dos três melhores trabalhos acadêmicos apresentados no Congresso. Servidores do Igeprev no evento que reconheceu a seriedade do Instituto com os recursos públicos
O estudo é de autoria do presidente do Instituto, Giussepp Mendes, com a colaboração dos servidores Marcelo Rodrigues e Severiano Fernandes. "É uma alegria ver o Igeprev servindo de modelo a outros regimes próprios de Previdência. Esse momento é fruto de um trabalho intenso e conjunto. Agradeço ao governo do Estado todo o apoio recebido para o fortalecimento da previdência social, e aos servidores do Instituto que não têm medido esforços para tornar o serviço previdenciário mais ágil, seguro e competente no atendimento aos segurados", ressaltou Giussepp Mendes.
Giussepp Mendes, presidente do IgeprevPublicação científica - O trabalho do Instituto agora está habilitado para publicação na revista científica Domus, editada pela Universidade Federal do Ceará. O trabalho chamou atenção da comunidade previdenciária pela atuação do Igeprev no resgate de recursos, até então dados como perdidos. Com a implantação de um plano de recuperação de receitas, via compensação previdenciária, em 2021 o regime próprio de previdência do Pará saltou de uma arrecadação mensal de R$ 135 mil para R$ 40 milhões. Os valores estavam retidos no INSS desde 2016. Com as inovadoras políticas de gestão, a autarquia estadual é a primeira da região Norte, e a sexta no ranking nacional, na recuperação de recursos da compensação previdenciária, com créditos na ordem de R$ 121 milhões, apenas no segundo quadrimestre de 2022. Até junho de 2023 o Instituto estima receber R$ 350 milhões. "Além de garantir o equilíbrio financeiro entre os regimes previdenciários, quando os recursos retornam aos cofres públicos, o Estado ganha ainda mais poder de investimento. A receita é transformada em ações de saúde, educação, segurança pública", destacou Marcelo Rodrigues.
A compensação previdenciária é o repasse financeiro feito entre o INSS e os regimes próprios de previdência dos estados, Distrito Federal e municípios, nos casos de averbação de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria. Tem por finalidade o equilíbrio financeiro entre o instituidor do benefício e o regime que deu origem ao tempo computado para a concessão da aposentadoria e a pensão por morte dela decorrente.