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GESTÃO PÚBLICA

Governo do Pará tem trabalho premiado em Congresso Internacional de Previdência Social

Atuação do Igeprev no resgate de recursos da compensação previdenciária foi destaque nas plenárias em Brasília 

Por Cácia Medeiros (IGEPPS)
19/11/2022 12h56

O Instituto de Gestão Previdenciária do Pará (Igeprev) encerrou com destaque em trabalho acadêmico sua participação no l Congresso Internacional de Gestão da Previdência Social (l Congeps), realizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Tribunal de Contas da União (TCU) em Brasília (DF), no período de 16 a 18 de novembro. 

A Comissão Científica do Congeps premiou o Igeprev com Menção Honrosa pelo protagonismo na recuperação de recursos públicos. O estudo inédito do Igeprev — único a representar o norte do Brasil no evento — abordou o tema “Compensação Previdenciária e Equilíbrio Financeiro entre os Regimes de Previdência: A Experiência do Igeprev/PA”, e foi considerado um dos três melhores trabalhos acadêmicos apresentados no Congresso. Servidores do Igeprev no evento que reconheceu a seriedade do Instituto com os recursos públicos

O estudo é de autoria do presidente do Instituto, Giussepp Mendes, com a colaboração dos servidores Marcelo Rodrigues e Severiano Fernandes. "É uma alegria ver o Igeprev servindo de modelo a outros regimes próprios de Previdência. Esse momento é fruto de um trabalho intenso e conjunto. Agradeço ao governo do Estado todo o apoio recebido para o fortalecimento da previdência social, e aos servidores do Instituto que não têm medido esforços para tornar o serviço previdenciário mais ágil, seguro e competente no atendimento aos segurados", ressaltou Giussepp Mendes.

Giussepp Mendes, presidente do IgeprevPublicação científica - O trabalho do Instituto agora está habilitado para publicação na revista científica Domus, editada pela Universidade Federal do Ceará. O trabalho chamou atenção da comunidade previdenciária pela atuação do Igeprev no resgate de recursos, até então dados como perdidos. Com a implantação de um plano de recuperação de receitas, via compensação previdenciária, em 2021 o regime próprio de previdência do Pará saltou de uma arrecadação mensal de R$ 135 mil para R$ 40 milhões. Os valores estavam retidos no INSS desde 2016. Com as inovadoras políticas de gestão, a autarquia estadual é a primeira da região Norte, e a sexta no ranking nacional, na recuperação de recursos da compensação previdenciária, com créditos na ordem de R$ 121 milhões, apenas no segundo quadrimestre de 2022. Até junho de 2023 o Instituto estima receber R$ 350 milhões. "Além de garantir o equilíbrio financeiro entre os regimes previdenciários, quando os recursos retornam aos cofres públicos, o Estado ganha ainda mais poder de investimento. A receita é transformada em ações de saúde, educação, segurança pública", destacou Marcelo Rodrigues.

A compensação previdenciária é o repasse financeiro feito entre o INSS e os regimes próprios de previdência dos estados, Distrito Federal e municípios, nos casos de averbação de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria. Tem por finalidade o equilíbrio financeiro entre o instituidor do benefício e o regime que deu origem ao tempo computado para a concessão da aposentadoria e a pensão por morte dela decorrente.