COP 27: Governo do Pará participa do debate sobre a reinserção do Brasil na agenda climática

Em mais um dia de programação da 27ª Conferência do Clima das Nações Unidas (COP 27), o Governo do Pará, representado pelo titular da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (SEMAS), Mauro O’de Almeida, participou das discussões sobre financiamento, florestas e uso da terra no espaço Brazil Hub. O painel temático “Do planejamento à ação: sociedade e política conectados no combate às mudanças climáticas no Brasil”, debateu nesta terça-feira (15) os caminhos da transição para a economia verde e para o desenvolvimento econômico carbono-neutro da Amazônia, além do reposicionamento do Brasil na agenda climática como tema central.

Dividido em dois momentos, o painel iniciou dando destaque para as contribuições da sociedade civil, com a participação de Eugênio Pantoja, Diretor de Políticas Públicas e Desenvolvimento Territorial do IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia), Renata Piazzon, Diretora de Mudanças Climáticas do Instituto Arapyaú, Eduardo Bastos, membro do Grupo Executivo da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura.

Entre os principais temas abordados, os espaços de floresta públicas não destinadas ou indefinidas pelo Estado que, segundo Larissa Santos, gerente de Desenvolvimento Institucional da RAPS, moderadora do painel, nos últimos anos com o enfraquecimento dos órgãos ambientais, transformaram-se em objeto de criminalidade, aumento de grilagem e desmatamento.

“Temos alguns desafios para reconstruir o nosso futuro, e o nosso futuro naturalmente passa pelo protagonismo das mudanças do clima e recolocar a Amazônia no patamar de responsabilidade, mas também, de protagonismo internacional, com a inclusão dos povos indígenas, das populações originárias, tradicionais, quilombolas e etc. Nestes dois últimos dias de debate aqui no Hub e no Consórcio dos Estados da Amazônia, temos percebidos a necessidade de reformular, recapitular as políticas de desenvolvimento da região amazônica como um conjunto de políticas públicas que o governo federal precisa retomar com o olhar de Estado, restabelecendo toda a estrutura de governo que foi destruída e sucateada ao longo dos últimos anos, entre outras ações”, destacou Eugênio Pantoja, diretor de Políticas Públicas e Desenvolvimento Territorial do IPAM.

Ações - No segundo momento do painel, participaram o secretário da Semas/PA, Mauro O’de Almeida, Izabella Teixeira, conselheira Emérita, CEBRI e ex-ministra do Meio Ambiente e Alessandro Vieira, Senador (SE). O debate seguiu com destaque para a análise de como as propostas e oportunidades apresentadas pelos representantes da sociedade civil ressoam entre os entes nacionais e o papel exercido pelo Estado do Pará.

O Governo Federal possui um peso muito importante no combate às mudanças climáticas, e sobre o papel dos estados neste tema, o secretário Mauro O’de Almeida falou sobre a força tarefa institucional de combate ao desmatamento e sobre os desafios para os próximos anos.

Mauro O’de Almeida expôs os desafios da gestão estadual“O Estado do Pará, tendo em vista as circunstâncias que aconteceram nestes últimos 3 anos, decidiu atuar no combate ao desmatamento, nas áreas de jurisdição do Estado, nos 30% que são território paraense e, de acordo com a lei complementar 140, na fiscalização daquilo que licencia. Evidentemente que isso tem um preço, pois com a falta do governo federal nestes anos todos, você tinha o risco de aumento de desmatamento nas áreas indígenas, de conservação e etc e que são de responsabilidade do governo federal”, disse Mauro O’de Almeida.

Os dados sobre desmatamento no Estado do Pará que foram apresentados durante o painel, mostram que em 2019 houve um aumento de 52% no desmatamento em relação a 2018, já em 2020 houve uma redução de 17% em relação aos dados de 2019. No ano de 2021, os dados indicavam uma redução de 7% em relação ao ano anterior, contudo, neste ano de 2022, a perspectiva era de redução ou que deixasse de aumentar em 11% relacionado ao ano de 2021, mas nos meses de julho e agosto houve uma explosão de desmatamento não só no Pará, mas na Amazônia.

“Com uma tendência de queda, a gente imagina que em todo o território paraense, nós poderíamos chegar a um decréscimo de desmatamento, evidentemente que não se faz nada sozinho. Estamos usando como ferramentas a sociedade civil, utilizando duas plataformas do projeto Amazônia 2030 em políticas públicas no estado do Pará, a gente faz um processo de construção do plano estadual de bioeconomia, em que gente faz uma escuta ativa das comunidades tradicionais, indígenas, povos quilombolas e etc. Ou seja, a sociedade civil tem participado e pode participar”, garantiu o secretário.

Ações integradas - Mauro O’de Almeida ainda falou sobre a importância da união entre os estados amazônicos e do apoio do governo federal nas ações de combate ao desmatamento. Em seguida, o titular da Semas ainda pontuou as expectativas do Governo do Estado para os próximos anos.

“Apesar das nossas ações, ainda precisamos de suporte, pois nenhum estado da Amazônia tem capacidade suficiente em termos de equipamentos para combater o desmatamento sozinho. O governador Helder Barbalho lançou (durante a COP 27), uma proposta de fazer uma força regional de combate ao desmatamento, uma cooperação entre os estados da Amazônia legal, e isso é necessário e imprescindível para a gente fortalecer esse combate. O governo federal não pode mais usar de forma centralizada os meios de combate ao desmatamento, isso precisa ser de forma coordenada e ajudar os estados a também combater o desmatamento”, finalizou.

O painel seguiu, com aprofundamento das discussões sobre o papel dos estados, governos, setor privado, academia, sociedade civil e cooperação internacional que precisarão convergir em ações estruturantes e estratégicas para a implementação dos compromissos nacionais e regionais de descarbonização da economia, aliados ao desenvolvimento sustentável e à justiça climática.