Instituições de Ensino e Pesquisa discutem a Nova Lei da Biodiversidade
Representantes de instituições paraenses de ensino e pesquisa reuniram-se nesta segunda-feira, 18, na Secretaria de Ciência, Tecnologia e Educação Profissional e Tecnológica (Sectet) para discutir as implicações do novo marco legal da biodiversidade, o qual é amparado pela Lei nº Lei nº 13.123, de 2015, e pelo Decreto nº 8.772, de maio de 2016. A reunião foi estimulada pela própria Sectet devido ao término iminente do prazo para adequação, aos termos da nova Lei, daqueles que estudam, usam ou extraem recursos naturais ligados à cadeia da Biodiversidade.
O marco legal da Biodiversidade dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e ao acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e o uso sustentável da biodiversidade. Pesquisadores que desenvolveram estudo científico e tecnológico nessa área ou remeteram ao exterior amostra de patrimônio genético brasileiro ou divulgaram dados e informações que integram ou constituem conhecimento tradicional associado, devem efetuar, até o dia 06 de novembro deste ano, o cadastro na plataforma do Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado (SisGen), sob controle do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGen), a fim de regularizar suas pesquisas e evitar o pagamento de multas.
“Essa reunião é mais um passo fundamental para discutir e disseminar as implicações desse importante aparato legal que rege a cadeia da biodiversidade. Nossa maior preocupação é saber se todos os que serão afetados estão cientes desse cadastro no SisGen e averiguar as dificuldades enfrentadas para saber em que a Sectet pode ajudar”, explicou a secretária adjunta da Sectet, Maria Amélia Enriquez.
Durante a reunião, os pesquisadores pontuaram diversos problemas no processo de cadastramento no SisGen. “Há um volume muito amplo de informações para serem cadastradas e algumas ferramentas da plataforma, como a de ‘rascunho’, não facilitam o trabalho. Além disso, muitos pesquisadores dos campi das universidades espalhadas pelo Pará têm dificuldades para acessar a internet e isso atrasa o cadastro. Por isso, acho importante dilatar o prazo estipulado”, opinou o pesquisador da Universidade Federal do Pará, Alberto Arruda.
Já a pesquisadora do Museu Paraense Emílio Goeldi, Ana Luisa Albernaz, afirmou que “mesmo com os dados corretos fornecidos, o Sistema não consegue criar um perfil adequado para as pesquisas da instituição a qual sou vinculada, pois as opções de classificação são inconsistentes e limitadas”.
Dentre os encaminhamentos, a Sectet se propôs a criar um Grupo de Trabalho composto com as principais instituições paraenses de ensino e pesquisa visando formalizar uma carta ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, com o objetivo de pontuar as dificuldades dos pesquisadores e pedir, dentre outras solicitações, a dilatação do prazo de cadastramento das pesquisas e o melhoramento da plataforma do SisGen.
Além disso, a Sectet estimulará a realização de eventos em parceria com as instituições locais para esclarecer a nova Lei da Biodiversidade e os procedimentos a serem tomados por aqueles que trabalham com a cadeia da biodiversidade. Um curso de capacitação já está sendo preparado pela Sectet, em parceria com o Sebrae, para o uso do SisGen, o qual deve ocorrer em agosto deste ano no Parque de Ciência e Tecnologia Guamá (PCT Guamá).
