COP 27: Estados da Amazônia Legal lançam Programa Regional de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas
Iniciativa tem como base regularização fundiária, uso de ferramentas de tecnologia, e integração
Em uma demonstração pública ao mundo sobre o interesse da preservação do bioma amazônico, na manhã desta terça-feira (15), os estados que fazem parte do Consórcio da Amazônia Legal lançaram o Programa Regional de Prevenção e Controle do Desmatamento durante a programação da 27ª Conferência do Clima das Nações Unidas (COP 27), que ocorre no Egito até a próxima sexta-feira (18).
Na oportunidade, representando os secretários de Meio Ambiente do Consórcio da Amazônia Legal, Eduardo Taveira, explicou que o diferencial da ação passa pela cooperação nas ações entre os Estados com intercâmbio e engajamento nas atividades de comando e controle e pagamento pelos serviços de preservação ambiental.
“Os Estados da Amazônia estão comprometidos com o combate aos desmatamentos e queimadas, mas também para que nestas regiões haja uma economia pujante, ao mesmo tempo que temos o desafio ambiental, temos uma luta no combate à pobreza. Não há como combater os crimes ambientais sem combater à pobreza. Estamos falando em uma ação integral da Agenda 2030 da ONU. Mais de 90% da legislação ambiental passa pelos estados. Precisamos passar os caminhos para o desenvolvimento sustentável”, ponderou.
Já o secretário de meio ambiente e sustentabilidade do Pará, Mauro O’de Almeida, reforçou que as políticas públicas desenvolvidas nos últimos três anos em solo paraense permitiram a construção de um ambiente institucional para conciliação das ações de repressão, regularização e captação de recursos e investimentos. O’de Almeida foi enfático ao afirmar que os estados precisam da atuação do Governo Federal junto e financiamento de instituições internacionais, principalmente, com equipamentos.
“Não fazemos nada sozinhos. Precisamos da cooperação e de uma coordenação do Governo Federal em relação ao combate ao desmatamento para a gente gerir melhor os esforços. Também precisamos de equipamentos. Aos países, instituições financeiras e ONGs que estão presentes, reforçamos que precisamos de equipamentos de transportes como helicópteros, aviões, aeronaves preparadas para combate a queimadas e equipamentos para brigadistas”, ponderou.
“O nosso governador Helder Barbalho defendeu ontem uma força regional de combate ao desmatamento e queimadas em que possamos ter pessoas e equipamentos que façam essas ações. Ressaltamos que precisamos de recursos. Neste período de três anos tivemos um recurso que veio do fundo Petrobras após repatriação. Em um momento de pandemia, foi uma salvação para os estados. Conseguimos com esses recursos fazer a Força Estadual de Combate ao Desmatamento, aumento da regularização ambiental e fundiária do Estado e o aumento da nossa capacidade de licenciamento", informou.
O secretário também defendeu a contratação em regime diferenciado de serviços e projetos ligados ao meio ambiente para superar burocracias e dar mais agilidade às ações de repressão e preservação dos recursos naturais.
“Se temos uma emergência climática, também é necessário que essa urgência se reflita nas ações. É necessário que o combate ao desmatamento e até os instrumentos de prevenção com os programas de bioeconomia, incentivo de cadeias produtivas, regularização fundiária sejam exceção”, observou.
Sobre o financiamento das ações de combate e prevenção dos recursos naturais da Amazônia, o governador Helder Barbalho tem cobrados os países desenvolvidos e instituições financeiras a contrapartida pelo passivo que que gerado historicamente. "É fundamental o financiamento climático. Nós precisamos fazer com que os países ricos, como que os países desenvolvidos a partir da indústria, possam compensar os países que têm na vocação da floresta uma solução de desenvolvimento sustentável”, declarou Barbalho em entrevista ao Jornal Nacional na última segunda-feira (14).
