Semas inicia qualificação sobre gestão ambiental para a região do Marajó
Fomentar o pleno exercício da gestão ambiental em municípios paraenses, sobretudo a qualificação de secretários, técnicos e gestores, é uma meta da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), com apoio do Programa Municípios Verdes (PMV) e recursos financeiros do Fundo Amazônia/Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Para alcançar a meta, a Secretaria promove o quinto evento de qualificação de 2018, visando atender cerca de 50 profissionais dos 16 municípios do Arquipélago do Marajó. A programação, iniciada nesta segunda-feira (18), prossegue até o próximo dia 21 (quinta-feira), no Hotel Beira Rio, em Belém.
A abertura contou com a presença da secretária adjunta de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas, Diana Castro, que falou sobre o panorama da gestão ambiental no Pará, ressaltando a melhoria e a eficiência na qualidade dos serviços prestados à sociedade. Diana Castro enfatizou a relevância dos temas abordados no evento, entre os quais licenciamento, fiscalização e ordenamento. Ela também informou que o Estado prevê uma licitação para que os municípios tenham acesso às ferramentas de controle e gestão ambiental.
Maria Gertrudes, diretora do Núcleo Executor do Programa Municípios Verdes (PMV), frisou a necessidade da qualificação, afirmando que "nosso trabalho é permanente, mas este encontro é fundamental para esclarecermos dúvidas, sempre enfatizando que estamos à disposição dos municípios para protagonizarmos uma gestão eficiente e descentralizada".
Ela explicou os eixos de atuação do Projeto Consolidação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no Estado e Fortalecimento da Gestão Ambiental Municipal, por meio do aparelhamento; Disponibilização de insumos (imagens, sistemas, estudos técnicos) e Capacitação, e informou sobre a contratação de uma empresa para customização do Sistema Estadual de Licenciamento, destinado a atender às necessidades dos municípios, que em breve será disponibilizado sem qualquer custo.
ICMS Verde - O tema de abertura da qualificação foi Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) Verde, compensatório para municípios que abrigam unidades de conservação e incentivador aos que adotam medidas para o uso sustentável dos recursos ambientais, recuperação de áreas degradadas e demais atitudes de proteção ao meio ambiente. Os recursos repassados aos municípios, em 2014, totalizaram R$ 36 milhões; em 2017 saltaram para R$ 137 milhões, e para 2018 a expectativa é de que o repasse alcance R$ 200 milhões.
As técnicas Carla Lopes e Marcelle Auday, da Gerência de Articulação e Adequação Ambiental Rural (Gear), disseram sobre o ICMS Verde que os critérios ecológicos aumentam os valores a receber: Redução do desmatamento, aumento da cobertura vegetal nativa, incentivo ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) e outras medidas de fortalecimento da gestão ambiental favorecem o cálculo de repasse para os municípios, que podem utilizar os recursos para viabilizar a atuação das secretarias municipais.
Gerenciamento Costeiro – Também foi abordado o Projeto Orla, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), em parceria com a Superintendência do Patrimônio da União (SPU) no Pará. No âmbito do Estado, a coordenação é da Semas, por meio da Gerência de Gerenciamento Costeiro e Zoneamento Ambiental (Gercoz), representada pelas técnicas Iolene Azevedo e Beatriz Vilar.
Elas apresentaram os trabalhos da Gerência para elaboração dos Planos Integrados de Gerenciamento Costeiro (PGI), que envolvem os 39 municípios costeiros do Pará, dentre os quais o Plano de Soure, validado em setembro de 2017. As técnicas ressaltaram os problemas mais comuns nestas regiões: Os processos erosivos, por causas naturais e provocadas por retirada da cobertura vegetal; atividades irregulares de mineração e outras ações humanas que levam aos processos erosivos.
O Monitoramento Ambiental foi outro tema apresentado no evento, com ênfase no Sistema Automatizado da Lista de Desmatamento Ilegal do Estado do Pará e a importância da participação dos municípios para alimentar a LDI automatizada. “Os técnicos já foram capacitados para fazer a constatação do desmatamento em campo, bem como alguns receberam GPS, notebooks e câmeras fotográficas para viabilizar os trabalhos de campo”, disse a técnica Jaqueline Viana, que atua no Centro Integrado de Monitoramento Ambiental (Cimam).
A Gestão de Recursos Hídricos e a Gestão Participativa das Águas, Monitoramento Hidrometeorológico e Atmosférico, Outorga de Direito e Uso de Recursos Hídricos foram assuntos abordados pelos técnicos da Secretaria Adjunta de Gestão de Recursos Hídricos da Semas. A Legislação Ambiental nas esferas estadual e federal, Processo Administrativo Punitivo, Protocolo Digital para Cadastro e Emissão da Dispensa de Licenciamento Ambiental e Licenciamento Ambiental Declaratório e Simplificado, Licenciamento Ambiental, Sisflora, Obras de urbanização, Loteamento, Parcelamento do Solo, Rede de Distribuição Rural, Fiscalização Ambiental, Regularização Ambiental, Cadastro Ambiental Rural e Educação Ambiental serão temas tratados nos próximos dias.
Etapas - Na primeira etapa da qualificação, realizada em Belém, foram atendidos 18 municípios. A segunda, no município de Castanhal (Região Metropolitana de Belém), envolveu 19 municípios. A terceira fase, em Itaituba (no sudoeste paraense), atendeu seis municípios, qualificando 40 profissionais da região.
A quarta etapa foi realizada no município de Capanema (nordeste do Estado), com o treinamento de 100 técnicos e gestores de 23 municípios da Região de Integração Rio Caeté e parte da Região Rio Capim. A meta é que até setembro deste ano 800 técnicos e gestores de todas as regiões do Pará sejam capacitados para o exercício da gestão ambiental municipal.
