Governo do Pará vai apresentar avanços da regularização ambiental na COP 27
O destaque é a expansão do Cadastro Ambiental Rural, incluindo territórios quilombolas e extrativistas no módulo Povos e Comunidades Tradicionais
O Pará já iniciou a participação na 27ª Conferência da Organização das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 27) trazendo para a discussão temas como o trabalho do Estado na realização do Cadastro Ambiental Rural (CAR), prioridade na política ambiental do governo estadual. O maior evento mundial sobre clima e meio ambiente é realizado em Sharm El-Sheikh, cidade do Egito, até o próximo dia 18 de novembro.
Moradora da Comunidade de Santa Maria do Muraiteua, no município de São Miguel do Guamá, beneficiada pelo CAREntre os avanços alcançados pelo Programa Regulariza Pará, eixo do Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA), voltado ao incentivo à regularização ambiental de imóveis rurais, que serão apresentados na COP 27, estão a expansão da municipalização do processo de análise e validação de CAR, com 55 municípios já habilitados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) para a análise do CAR (de um total de 144); a inscrição de 16 territórios quilombolas e de 11 territórios extrativistas no módulo Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs) do Sistema Nacional de CAR (Sicar); criação do Banco de Servidão Florestal com mais de 188 mil hectares de área com excedente de reserva legal; realização de mutirões de regularização e de capacitações sobre os instrumentos de regularização ambiental para mais de 400 analistas, gestores municipais e consultores e repasse de mais de R$ 270 mil aos municípios por meio do imposto ICMS Verde, a partir de critérios de regularização ambiental no cálculo do tributo adotados em 2021.
Serão enfatizados ainda a transparência de dados para assegurar e melhorar o acesso à informação, com a criação do Portal do Programa Regulariza Pará, e os estímulos à recomposição das áreas degradadas via Programa de Regularização Ambiental, com 54 mil hectares de áreas regularizadas, sendo 36 mil hectares de Reserva Legal e 18 mil hectares de Áreas de Preservação Permanente.
Governador Helder Barbalho na entrega do primeiro CAR coletivo quilombola, em outubro de 2021, beneficiando 60 famílias na Comunidade de Santa Maria do Muraiteua
Resultados - São 117.248 Cadastros analisados no período de 2019 a outubro de 2022, e 119.055 CARs de imóveis com análise concluída no território paraense, entre aproximadamente 286 mil imóveis - 40% da base já analisada.
“Outro dado relevante é que, até o final de 2018, o número de CAR analisado no Pará era de apenas 1.807 imóveis rurais. Isto significa que 98,5% de toda a base analisada cresceram no intervalo entre 2019 e 2022, configurando um crescimento exponencial”, destaca o titular da Semas, Mauro O'de Almeida.
Pioneirismo - Outro destaque é a regularização ambiental em territórios de povos e comunidades tradicionais. O Pará é pioneiro na realização do Cadastro Ambiental Rural Coletivo, apoiando a gestão territorial de povos e comunidades tradicionais. O CAR de PCTs é um instrumento de planejamento ambiental destes territórios que tem a gestão territorial coletiva dos recursos naturais. No CAR/PCT a aplicação do Código Florestal é construída e dialogada com as comunidades.
A documentação possibilita acesso às políticas públicas relacionadas a crédito rural, seguridade social; comprovação para aposentadoria rural; inserção no programa de fornecimento de alimentos para merenda escolar; geração de subsídios para elaboração de planos de desenvolvimento territorial das áreas de PCTs; acesso a informações para monitoramento ambiental dos ativos florestais; comprovação da regularidade ambiental relacionada ao CAR, e promoção da segurança ambiental para resolução de conflitos gerados por sobreposições de Cadastros.
