Sejudh e Fundação Pan-Americana para o Desenvolvimento firmam cooperação
Secretaria de Justiça e Direitos Humanos no Pará fechou parceria com a PADF para combate do trabalho escravo em garimpos e na pecuária
A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos e a Fundação Pan-Americana para o Desenvolvimento (PADF) assinaram nesta terça-feira (8) um termo de cooperação técnica visando o fortalecimento das políticas públicas de direitos humanos. A assinatura aconteceu durante o I Seminário sobre “Trabalho Escravo, Cadeias Produtivas da Pecuária e do Garimpo Aurífero no Estado do Pará”, que ocorre em Belém.
O encontro tem como objetivo debater os conceitos e últimos dados sobre trabalho escravo e tráfico de pessoas, compartilhar informações sobre a situação do garimpo de ouro na região do Tapajós, além da pecuária no Pará e desenvolver recomendações em conjunto com atores estratégicos do Estado, como a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, onde está vinculada à Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (COETRAE).
Entre os princípios gerais do acordo de cooperação estão a atuação em estreita colaboração e realização de consultas sobre todos os assuntos de interesse comum entre a Sejudh e a PADF. Além disso, contempla cooperação em áreas adicionais, como implementação de atividades em áreas relacionadas à missão da PADF de atuação na área de democracia, governança e direitos humanos, como por exemplo no enfrentamento ao trabalho análogo ao de escravo e ao tráfico de pessoas, a promoção dos direitos humanos de minorias, o acesso aos direitos e à justiça.
De acordo com o titular da pasta de Justiça e Direitos Humanos, Valber Milhomem, a Secretaria segue trabalhando pelo fim da erradicação do trabalho escravo no Pará. “A Sejudh faz parte dessa missão e é nosso dever fazer parte desse projeto tão importante para toda a sociedade paraense. Nosso objetivo também é levar para todos os municípios informações acerca do que é o trabalho escravo e como ele funciona, além das violações que ele provoca na vida das pessoas”, disse o secretário.
Irina Bacci, representante do escritório da PADF em Belém, ressaltou que o acordo de cooperação entre a Fundação e a Sejudh é de extrema importância, pois “vamos atuar na prevenção e na proteção de trabalhadores que estão em trabalho forçado na pecuária”, disse a representante”, pontuou.
O projeto, que culminou com a assinatura do Acordo de Cooperação, começou no final de 2021 e segue até 2024. Conta com o apoio de entidades governamentais e organizações da sociedade civil organizada, com o intuito de fortalecer as respostas às demandas dos trabalhadores em situação de trabalho precário.
As atividades se concentram na divulgação, engajamento da indústria, colaboração com organizações sem fins lucrativos locais, entidades governamentais nacionais e estaduais para melhorar a prevenção do trabalho análogo ao de escravo, no Pará. Outro objetivo é a realização de oficinas sobre direitos trabalhistas para populações-alvo, como grupos indígenas e migrantes, suscetíveis ao trabalho forçado em pastos e fazendas.
No Pará, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), por meio da Coordenadoria de Enfrentamento ao Trabalho Escravo, Erradicação do Tráfico de Pessoas e Promoção da Migração Segura (Ctetp), é responsável pela coordenação da Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo no Estado do Pará (Coetrae/PA) e recebe denúncias, propõe políticas públicas e promove a articulação interinstitucional voltada à prevenção e o enfrentamento ao trabalho análogo ao escravo em todo o Estado.
