Ministério da Economia aprova projeto do Governo do Pará para aceleração da agenda climática
Em acirrada concorrência nacional, "Descarboniza Pará" foi aprovado na íntegra pela Comissão de Financiamentos Externos do Ministério da Economia (COFIEX/ME)
Projeto tem como objetivo geral acelerar reformas estruturantes de políticas públicas para a promoção do desenvolvimento econômico carbono-eficiente e sustentávelO estado do Pará obteve no último dia 25 de outubro, junto ao Ministério da Economia, a aprovação integral do Projeto "Descarboniza Pará", para injeção de capital internacional no estado na ordem de 300 milhões de dólares, equivalente a mais de um bilhão e meio de reais. O valor será investido na modernização e na implementação de políticas públicas de meio ambiente e desenvolvimento do Pará, com foco na aceleração do processo de transformação para uma economia de baixo carbono.
O projeto aprovado foi desenvolvido e apresentado em conjunto pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad), e Procuradoria Geral do Estado (PGE), no último mês de agosto.
Após análise envolvendo critérios como saúde fiscal do Estado, potencial transformador do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) local, efetividade do investimento, governança do projeto e riscos associados, o Projeto ‘Descarboniza Pará' foi aprovado em sua totalidade pela Comissão de Financiamentos Externos do Ministério da Economia (COFIEX/ME), durante a sua 161ª reunião, realizada na última terça-feira (25). O projeto provém de uma parceria do Governo do Pará com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Desse montante, US$ 150 milhões estão previstos para entrada em caixa já na assinatura do projeto, em abril de 2023. A outra metade do recurso tem aporte previsto para outubro de 2024, também com crédito direto ao orçamento estadual.
Sobre o projeto - O "Descarboniza Pará: Projeto de Reforma de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável na Amazônia" visa consolidar o processo de modernização do estado do Pará com equilíbrio fiscal e alta capacidade de investimento público, agilidade no setor público com órgãos capacitados e integrados, políticas públicas calibradas para segurança jurídica e atração de investimentos, além de instrumentos financeiros que possam chegar na ponta e alavancar o potencial do setor privado, em complemento aos esforços do setor público.
O projeto tem como objetivo geral acelerar reformas estruturantes de políticas públicas para a promoção do desenvolvimento econômico carbono-eficiente e sustentável, para promover sustentabilidade fiscal alinhada à descarbonização da economia, consolidar a governança climática no estado; conservar e restaurar os ecossistemas com alta capacidade de estoque e remoção de carbono, a partir de Soluções Baseadas na Natureza (NbS); desenvolver cadeias da Bioeconomia, fomentar a produção agrossilvipastoril de baixo carbono e promover instrumentos financeiros que possam consolidar a trajetória de descarbonização do Pará para efetividade de sua Política Estadual sobre Mudanças Climáticas (PEMC, Lei Estadual nº. 9048/2020) e do Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA, Decreto Estadual nº. 941/2020), com reflexos nas metas climáticas do Brasil no âmbito do Acordo de Paris, da Agenda 2030 (ODS) e da Campanha Race To Zero, da ONU.
Nos últimos 14 anos, a União havia aprovado apenas sete empréstimos na modalidade PBL. O ″Descarboniza Pará″ é o oitavo projeto aprovado no Brasil, desde 2008.“Esse objetivo é direcionado para que a política fiscal e a política climática funcionem de maneira sinérgica, mantendo o compromisso fiscal do Pará no âmbito de programas estruturantes já em curso, como o PAF e o PROFISCO, ao passo em que avança, igualmente, na execução dos instrumentos da Política de Clima, dos quais o Plano Amazônia Agora é, até aqui, o braço principal. Outra meta é a modernização do aparato estatal com foco na consolidação da governança climática do Pará, já que reformas estruturais de políticas públicas somente podem ser efetivas se dotadas de uma clara e robusta governança estatal, social e participativa, que garanta a centralidade do tema climático como premissa do desenvolvimento”, ressaltou o titular da Semas, Mauro O’de Almeida.
Diferente dos financiamentos "tradicionais", este tipo de operação, denominada PBL (da sigla em inglês "Policy-Based Loan", "empréstimo baseado em políticas públicas", em tradução livre) é condicionado à prévia performance do Pará em compromissos de atualização de políticas públicas estruturantes, assumidos de maneira antecipada com o agente financiador (neste caso, o BID) e a União.
O projeto paraense pactuou 34 importantes pontos de modernização normativa e são esses pontos que o Pará precisará alcançar para então destravar os desembolsos referentes ao projeto. "Com o Descarboniza Pará, o Estado não só obtém o financiamento necessário para alavancar ações estruturantes que farão a diferença na vida dos paraenses, mas também reafirma para o mundo o compromisso com as metas climáticas e com a modernização administrativa em plena Amazônia, demonstrando que arrojo e inovação abrem portas para as finanças globais disponíveis para clima", frisa Wendell Andrade, diretor de Planejamento Estratégico e Projetos Especiais da Semas, que coordenou o trabalho.
A iniciativa é liderado por Semas e Sefa, com suporte de Seplad e PGE, e sua operacionalização contará com o apoio direto da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme), da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap), do Instituto de Terras do Pará (Iterpa), da Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Pará (Prodepa) e do Banco do Estado do Pará (Banpará).
“Os instrumentos que o 'Descarboniza' estimulará [antes dos desembolsos] e desenvolverá [após os desembolsos], além de tudo, contribuirão diretamente para a captação de novos recursos em favor do Pará, que poderão se somar aos demais, para fortalecer a transformação econômica e social do estado rumo à descarbonização com a qual nos comprometemos nacional e internacionalmente. Isso acontecerá porque investidores buscam a segurança jurídica, a modernização, a previsibilidade de condições e o compromisso climático que este projeto ajuda a garantir”, acrescenta Mauro O’de Almeida.
Passada a fase de aprovação da União, o Executivo Estadual agora deverá consolidar os termos finais do Projeto com o financiador (BID) e, no âmbito interno, preparar o Projeto de Lei para avaliação de crédito orçamentário por parte da Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA), um procedimento habitual de autorização legislativa em prol do aumento da capacidade de investimentos públicos via orçamento estadual. O "Descarboniza Pará" é um projeto com ciclo estimado de 4 (quatro) anos, e será um importante reforço para a continuidade das entregas do Governo na pasta climática e de desenvolvimento territorial.
Nos últimos 14 anos, a União havia aprovado apenas sete empréstimos nesta modalidade (PBL). O "Descarboniza Pará" é o oitavo projeto aprovado no Brasil, desde 2008 (fonte: BID).
