Recadastramento da carteira de gratuidade pode ser feito em Belém e Parauapebas
A agenda de recadastramento para a emissão das carteiras que garantem a gratuidade das pessoas com deficiência no transporte intermunicipal continua nesta segunda-feira (25). A Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon-PA), em parceria com a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sespa), abre a semana de recadastramento nas Unidades de Referência Especializada (URES), no Centro Integrado de Inclusão e Reabilitação (CIIR) e no Centro Integrado de Inclusão e Cidadania (CIIC), em Belém.
Para ter acesso ao documento, a pessoa deve procurar um dos postos de atendimento com duas fotos 3x4, cópia do documento de identidade, CPF e do comprovante de residência, além do laudo atual, se houver. São válidos os laudos emitidos há no máximo seis meses. Aqueles que não possuem laudo vão passar pela avaliação de uma junta médica de profissionais da Sespa.
O atendimento no CIIC será realizado com todas as especialidades durante a semana. As pessoas com deficiência oftalmológica serão atendidas no dia 25 de junho, pela manhã; com deficiência otorrinolaringológica, no dia 28, de manhã e à tarde; com deficiência física, nos dias 27 e 29, pela tarde. Aquelas que já possuem laudo, podem validar o documento em qualquer dia durante o período.
Nas URES o atendimento também é direcionado às diferentes deficiências. Na URE Presidente Vargas, a especialidade é auditiva e visual. Na URE Demétrio Medrado e na URE Reduto, a especialidade é física.
A gratuidade no transporte intermunicipal, tanto rodoviário quanto hidroviário, é um direito da pessoa com deficiência, assegurado por lei, através do Decreto Estadual nº 1.935, de 6 de dezembro de 2017. Para trazer mais conforto a essas pessoas, a Arcon-PA espera entregar as carteiras solicitadas durante essa semana em um prazo de 30 a 45 dias.
Outras regiões - O município de Parauapebas, no sudeste paraense, também vai receber as equipes do recadastramento. Na segunda-feira (25), as pessoas com deficiência que desejarem solicitar a carteira de gratuidade serão atendidas no Centro Especializado em Reabilitação (CER II), das 8h às 17h, com intervalo de almoço.
Serviço: Recadastramento para emissão das carteiras de gratuidade para pessoas com deficiência, de 25 a 29 de junho, de 8h as 17h. Locais: CIIC, na Av. Almirante Barroso, nº 1765, em frente ao Hospital Adventista de Belém; CIIR, na Rod. Arthur Bernardes, nº 1000, ao lado do Hospital Sarah; URE Presidente Vargas, na Av. Presidente Vargas, nº 513, próximo à Praça da República; URE Demétrio Medrado, na Av. Dr. Freitas, nº 235, entre Av. Senador Lemos e Av. Pedro Alvares Cabral; URE Reduto, na Av. Visconde de Souza Franco, nº 600, ao lado do SESC Doca.
