Edital abre seleção para composição do Conselho Estadual dos Direitos das Mulheres
Eleição complementar de entidades visa o preenchimento de cinco vagas remanescentes
A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), por meio do Conselho Estadual dos Direitos das Mulheres (CEDM), abriu edital para eleição complementar de entidades da sociedade civil, a fim de compor cinco vagas remanescentes criadas a partir da nova legislação que regulamenta o referido Conselho.
O processo seletivo eleitoral será composto de duas etapas: fase inicial de habilitação de documentos e a final de seleção por eleição mediante voto das conselheiras estaduais do Conselho da Mulher, representantes da sociedade civil e do poder público estadual, no quadriênio 2021-2024.
Poderão candidatar-se às vagas as entidades que se enquadrem na atuação na promoção e defesa dos direitos das mulheres; redes e articulações feministas e de defesa dos direitos das mulheres; organizações de caráter sindical, associativa, profissional ou de classe que atuem na defesa da democracia e na promoção da igualdade social e dos direitos das mulheres e, em caso de organizações mistas, as mesmas deverão ser, obrigatoriamente, representadas por suas instâncias de mulheres.
Serão necessários, para o ato da inscrição, a ficha de credenciamento - em anexo no edital, ofício da entidade solicitando o credenciamento para participar da eleição complementar do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, com indicação de uma representante da entidade que acompanhará o processo eleitoral no dia da votação, podendo fazer fala de defesa para sua entidade; a Ata de Fundação da Entidade e Estatuto da mesma, nos quais constarão instrumentos e mecanismos que comprovem a atuação na promoção e defesa dos direitos da mulher, registrado em Cartório da Praça; além da Certidão Nacional de Pessoa Jurídica atualizado.
O edital pode ser baixado aqui ou acessado no site da www.sejudh.pa.gov.br
