Reestruturação do sistema penitenciário reduz em mais de 76% o déficit carcerário no Pará
Construção e ampliação de unidades prisionais, promoção de concursos públicos e investimentos em tecnologia consolidam novo modelo de segurança no cárcere
Desde o início da atual gestão, a reestruturação do sistema penitenciário, com investimentos na redução do déficit carcerário, por meio da ampliação do sistema penitenciário e do quadro de servidores, e a execução de programas de ressocialização, são prioridades do Governo do Pará. O principal objetivo é avançar na consolidação de um modelo de segurança que contribua para a queda das taxas de violência no estado.
“Sem dúvida, hoje, temos um sistema prisional muito mais organizado, robusto e forte do que tínhamos no início da gestão. Educação e trabalho são dois pilares essenciais para a ressocialização dos nossos internos, que são olhados com cuidado e garantia de direitos pelo Estado. Não podemos esquecer dos investimentos feitos em pessoal, com a realização de concursos públicos, novos armamentos, equipamentos, salário digno e melhores condições de trabalho, o que é fundamental para termos um ambiente prisional seguro e mantermos os índices de criminalidade em queda”, destaca Samuelson Igaki, titular da Secretaria de Estado Administração Penitenciária (Seap).
De 2019 até junho deste ano, foi constatada a redução de 76,8% no déficit de vagas no sistema penitenciário. No início da gestão, faltavam 7.030 vagas para atender à demanda carcerária, número que caiu para 1.627, em 2022. Em 2019, o número de vagas no sistema prisional totalizava 9.970. A partir de uma série de investimentos em infraestrutura, incluindo a construção de casas penais e ampliação de unidades já existentes, esse número aumentou para 13.734 vagas.
Paralelamente, a ampliação do quadro de servidores da Seap é uma das ações do Governo do Estado para garantir mais segurança a todos. Logo no início da gestão, a Secretaria realizou o concurso C-199, que contratou cerca de 600 novos servidores. Em 2021, o concurso C-208 ofereceu 1.945 vagas para policiais penais.
Ampliação estrutural
No início de 2019, havia no Pará 38 unidades penitenciárias, e agora subiu para 49. Só em junho deste ano, os municípios de Altamira, São Félix do Xingu e Paragominas receberam, respectivamente, a Central de Passagem para Presos de Baixa Relevância Criminal, o Centro de Recuperação Regional (CRC) e duas novas unidades prisionais - Central de Passagem de Baixa Relevância Criminal e Unidade Semiaberto.
Durante a entrega em Altamira, o governador Helder Barbalho destacou que na nova Central de Passagem para Presos de Baixa Relevância Criminal, os internos trabalharão na fábrica de bloquetes. “A unidade conta com uma fábrica, em que os presos podem trabalhar na produção de bloquetes. O prefeito municipal vai comprar o produto produzido pelos apenados, o que vai ajudar a diminuir os custos do Estado, e ajudar a sociedade”, ressaltou.
Em 2019, foram finalizadas as obras do Centro de Recuperação Masculino de Vitória do Xingu (ampliado em 2020); do Centro de Recuperação Regional de Parauapebas (CRRP) e da Central de Triagem Masculina de Abaetetuba (CTMAB). Em 2020, houve a conclusão das obras do Centro de Recuperação Regional de Redenção (CPR) e do Centro de Recuperação Penitenciário do Pará IV (CRPP IV), em Santa Izabel do Pará. Também foram executadas obras no Centro de Recuperação Regional de Castanhal (CRRCAST); no Centro de Recuperação Penitenciário do Pará V (CRPP V) e na Cadeia Pública de Jovens e Adultos (CPJA), ambas no complexo penitenciário de Santa Izabel, na Região Metropolitana de Belém.
No ano passado, o governo investiu em obras de reconstrução e ampliação de cinco unidades prisionais: Centro de Recuperação Regional de Paragominas (CRRPA); Bloco 2 do Centro de Recuperação Regional Silvio Hall de Moura (CRRSHM), em Santarém; os blocos A e C do Centro de Recuperação Penitenciário do Pará III (CRPP III) e o Bloco 2 da Colônia Penal Agrícola de Santa Izabel (CPASI), também em Santa Izabel do Pará, e a Central de Passagem para Presos com Baixa Relevância de Marabá.
Já as casas penais ampliadas são a Central de Triagem Masculina de Abaetetuba (CTMAB); os centros de Recuperação Regional de Parauapebas (CRRP) e Redenção (CPR); a Cadeia Pública de Marabá e a Unidade Prisional Masculina de Tucuruí.
Ainda em 2021, foram concluídas as obras da Unidade Prisional Masculina de Tucuruí; dos dois novos alojamentos da Colônia Penal Agrícola de Santa Izabel (CPASI); do Semiaberto de Marabá e da Cadeia Pública de Marabá. Em 2022, além das entregas nos três municípios, foram realizadas obras do Bloco B do Centro de Recuperação Penitenciário do Pará III (CRPP III), em Santa Izabel do Pará.
Monitoramento eletrônico
Também houve investimentos em políticas de desencarceramento, como o monitoramento eletrônico, que aumentou significativamente nesse período. No início de 2019, havia no sistema 17.243 presos custodiados, com mais 2.810 monitorados por tornozeleira eletrônica. Atualmente, são 15.361 custodiados em todo o estado (redução de 11% em relação à população carcerária do início de 2019), com 3.427 monitorados por tornozeleira eletrônica (aumento de 22% em relação ao número de monitorados do início da gestão).
“Com o monitoramento eletrônico, nós conseguimos fazer com que o sistema trate cada indivíduo com as suas devidas especificidades e características, resultados de uma ordem judicial. Garante a efetividade no cumprimento da pena e não agrava o perfil criminológico. No modelo anterior de gestão do sistema prisional ou você tinha uma punição extremamente severa, e tinha que encarcerar aquele indivíduo, ou tinha que colocar o indivíduo em liberdade pra ficar assinando mensalmente, trimestralmente. Hoje, o monitoramento e outros equipamentos públicos já estão implementados na Seap, e contribuem para que o Judiciário consiga aplicar o cálculo da pena exato ao perfil do indivíduo”, informa André Margalho, diretor da Central Integrada de Monitoramento Eletrônico (Cime).
A população carcerária feminina registrou a maior redução nesse período. Eram 831 mulheres encarceradas no Pará no início de 2019, e atualmente são 558 (uma redução de quase 33%). O uso de tornozeleira eletrônica representa uma economia considerável para os cofres do Estado, pois um preso confinado representa um custo médio mensal de R$ 1,8 mil, enquanto um com tornozeleira tem custo de R$ 220,00.
Segundo Ringo Alex, secretário adjunto da Seap, “trabalhar e submeter a tecnologia em favor da sociedade é um grande avanço. A Central Integrada de Monitoração Eletrônica é uma unidade prisional virtual na qual se mantém o controle, a ordem e a disciplina de custodiados que foram beneficiados com o uso de tornozeleira eletrônica. Quando do descumprimento das medidas impostas, há força especializada com a finalidade de busca e recaptura. A Seap disponibiliza canal aberto para o servidor que se depara com situações delicadas, que atentam contra sua integridade física. É mais um meio tecnológico a favor dos servidores penitenciários”.
Educação e trabalho
Celas para apenados na unidade localizada em TucuruíAtualmente, 3.112 mil custodiados estão em atividades laborais, o que corresponde a 20% da atual população carcerária do Estado e mais de 2,3 mil internos, de acordo com dados da Coordenadoria de Educação Prisional (CEP), da Diretoria de Reinserção Social (DRS), participam de atividades educacionais nas unidades prisionais, o que corresponde a 15% da população carcerária do Estado em junho.
“O custodiado que chega hoje à unidade e não foi alfabetizado, passa a ter a possibilidade de acessar o ensino fundamental e o ensino médio, em parceria com a Seduc, e a possibilidade de realizar o Exame Nacional do Ensino Médio, para acessar o ensino superior. Fomentamos a parceria com as faculdades públicas e privadas para o ensino superior a distância, e o custodiado tem a possibilidade de se profissionalizar dentro do sistema”, ressalta Belchior Machado, diretor de Reinserção Social.
Ele informa ainda que “atendemos à pessoa egressa do sistema penitenciário com o escritório social, que recebe a pessoa que sai do sistema penitenciário, e com a Fábrica Esperança, onde realizamos a qualificação profissional dos egressos e buscamos a realocação dessas pessoas no mercado de trabalho”.
