Governo regularizou mais de 570 mil hectares em dois meses com o Cadastro Ambiental Rural
Vaidação do CAR envolveu imóveis em 88 munícipios paraenses, com prioridade aos pequenos produtores da agricultura familiar, especialmente às mulheres
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) entregou, nos meses de maio e junho, mais 570 mil hectares de áreas com cadastros ambientais rurais validados, regularizando imóveis com o CAR em 88 municípios paraenses .
Ampliar a validação do CAR é uma das estratégias do programa Regulariza Pará, do governo do Estado, componente do Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA), voltado para o ordenamento fundiário, territorial e ambiental, com metas específicas para avançar na regularização de propriedade ou posse rural familiar em áreas de até quatro módulos fiscais.
A validação dos cadastros garante segurança técnica e jurídica para os agricultores, que de posse do CAR validado têm o registro de que seu imóvel cumpre a legislação ambiental, especialmente o Código Florestal - Lei 12.651/2012. Nos casos em que o CAR validado constatar pendências relacionadas à degradação de áreas, o agricultor pode aderir a outros instrumentos de adequação dos passivos ambientais em áreas de reserva legal e de preservação permanente, como o programa de regularização ambiental.
Metodologia - O avanço no número de CAR validados no bimestre é resultado da metodologia simplificada para posse ou propriedade rural da agricultura familiar, implementada pela Semas em parceria com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater/PA). Na análise do CAR, que pode ser inscrito pelo agricultor, Emater, órgãos municipais de agricultura, sindicatos e associações rurais, a Semas cruza os dados vetorizados dos imóveis com diversas bases oficiais de dados territoriais, de classificação de uso e cobertura do solo.
Durante a análise do CAR ocorre a quantificação e qualificação da localização das áreas de reserva legal, de preservação permanente e uso alternativo do solo; a metodologia também identifica os cadastros que são mais viáveis de serem validados por apresentarem excedente florestal e não apresentarem sobreposições com territórios protegidos.
“A validação é mais ágil devido à estratégia do Regulariza Pará de priorizar a análise de CAR da pequena posse ou propriedade familiar, bem como o estabelecimento de parcerias com órgãos que prestam assistência técnica e apoiam a regularização ambiental aos agricultores familiares. Desse modo, qualquer retificação e respostas emitidas na análise da Semas pode ser realizada por técnicos da Emater, permitindo otimizar o fluxo de validação, que não fica dependendo de resposta de responsáveis técnicos particulares”, detalha Maximira Costa, diretora de Geotecnologias da Semas.
Outra colaboração interinstitucional do programa garante que a validação do CAR siga ao encontro da regularização fundiária, pois a parceira com o Instituto de Terras do Pará (Iterpa) permitiu que, nos últimos dois meses, aproximadamente 100 imóveis que receberam seu título de terras também tivessem seu CAR validados.
A intersetorialidade para execução das ações integradas nos órgãos de ordenamento ambiental, fundiário e assistência técnica rural é apontada como elemento essencial para concretizar os esforços da política pública de regularização para priorizar a adequação ambiental e legalização da pequena propriedade rural, que, além da produtividade da terra de pequenos produtores de alimentos, valorize posses agrícolas trabalhadas por mulheres e comunidades tradicionais. Nesse aspecto, o coordenador do Programa Regulariza Pará, Rodolpho Zahluth Bastos, faz uma análise mais detalhada desses registros no CAR.
“Do total de 2.033 cadastros validados entregues neste mês, 1.830 CAR são de pequenas propriedades familiares, com áreas de até 4 módulos fiscais. Deste grupo, um pouco mais de 800 mulheres detêm a propriedade ou posse nos registros do CAR. A presença da mulher na agricultura familiar sempre foi marcante e a política pública deve refletir isso, valorizar e incentivar essa participação feminina na geração de renda da família rural. Assim, na estratégia de validação do CAR da agricultura familiar adotamos o registro em nome de mulheres como um dos critérios prioritários na decisão da ordem de análises”.
Vantagens - A partir do CAR validado, o imóvel cumpre seu papel ambiental com possibilidades de otimizar seu planejamento econômico, a partir da definição das áreas de uso do solo, e de que forma poderão ser utilizadas as áreas especialmente protegidas no imóvel rural, conforme preceituam as diretrizes do Código Florestal. O CAR validado também é requisito para obtenção de licenças e autorizações ambientais.
O registro no CAR é verificado durante procedimentos para acessar créditos rurais junto a instituições financeiras e outras políticas de fomento agrícola e acesso aos mercados a partir de boas práticas ambientais. Vale ressaltar que para áreas até quatros módulos fiscais e especialmente para agricultura familiar existem projetos específicos que também incentivam financeiramente a manutenção da vegetação em pé, conservando os excedentes florestais mediante mecanismos de Pagamento por Serviços Ambientais.
Desta forma, da pequena à grande propriedade rural, o CAR se mostra como um importante instrumento precedente ao alcance das metas brasileiras de restauração da vegetação nativa e de redução da emissão de gases de efeito estufa.
“No Regulariza Pará, ao longo de quase dois anos de implementação, entre as lições aprendidas, observamos que temos que adotar diferentes estratégias de validação do CAR conforme as especificidades dos diferentes públicos, já que o registro no CAR é obrigatório a todos e a Semas deve verificar as informações declaradas por meio da análise e validação. Além da priorização da agricultura familiar, para médios e grandes proprietários de imóveis rurais, acima de 4 módulos fiscais, a análise ativa permitiu neste mês de junho, resultados como a entrega dos recibos de validação do CAR de mais de 55 mil hectares de áreas nos imóveis da região de integração do Araguaia”, explica Rodolpho Bastos.
Planejamento - Para o ano de 2022, as ações de validação de CAR, no âmbito do Programa Regulariza Pará, do Plano Estadual Amazônia Agora, apresenta como meta a validação de 4 mil CAR da agricultura familiar, também em consonância ao planejado no plano plurianual PPA 2020-2023 e Agenda Mínima de Planejamento Semas 2002. Sobre esta execução, até junho deste ano já foram validados aproximadamente 2.700 cadastros da agricultura familiar.
A ação de análise e validação do CAR, no âmbito do Programa Regulariza Pará, está alinhada às metas globais da Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável, vinculada ao cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, como o ODS 2 - fome zero e agricultura sustentável, estimulando a regularização dos imóveis rurais para incentivar a produtividade agrícola e a renda dos pequenos produtores de alimentos, particularmente das mulheres, povos e comunidades tradicionais, agricultores familiares. O avanço do CAR também auxilia no cumprimento das metas nacionais e internacionais para a manutenção da vegetação nativa, consistindo em um dos instrumentos da Ação Contra a Mudança Global do Clima - ODS 13, contribuindo com o futuro planejamento da restauração das áreas degradadas, que consta no ODS 15 - Vida terrestre.
