Estado discute indicadores para monitoramento da regeneração natural na Amazônia
A oficina reuniu gestores de outros estados da região e estudiosos de instituições de pesquisa do Brasil e Estados Unidos
Técnicos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) discutiram indicadores para monitoramento da regeneração natural na Amazônia com representantes dos órgãos estaduais de Meio Ambiente dos estados do Acre, Amapá, Amazonas e Rondônia, e pesquisadores do Museu Paraense Emílio Goeldi (MPEG), Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpe), Universidade Federal do Amazonas (UFAM), Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) e professores de instituições norte-americanas.
A Oficina “Monitoramento da integridade ecológica da regeneração natural na Amazônia”, realizada de 22 a 24 de junho, na Ilha de Mosqueiro, distrito de Belém, teve como objetivo discutir indicadores de progresso das iniciativas de restauração ecológica, usando a regeneração natural como método, a fim de auxiliar os órgãos estaduais de meio ambiente (Oemas) na implantação e acompanhamento dos Projetos de Recomposição de Áreas Degradadas e Alteradas, no âmbito do Código Florestal (Pradas), Lei nº 12.651/2012.
Estudiosos se reuniram durante três dias para discutir a restauração ecológica na região amazônica
A regeneração natural da floresta é uma estratégia de baixo custo para a recuperação da reserva legal e das áreas de preservação permanente em pequenas e grandes propriedades rurais. O monitoramento via satélite indica que aproximadamente 20% das áreas desmatadas da Amazônia estão cobertas por florestas em regeneração. No entanto, muitas destas florestas estão se regenerando em áreas sujeitas à degradação pelo fogo e uso intensivo do solo, o que deixa esse processo lento, com baixa diversidade e reduzidas taxas de sequestro de carbono. Nesse cenário, a restauração ecológica efetiva requer intervenções, como o manejo de espécies invasoras e o enriquecimento de espécies pela semeadura direta ou plantio de mudas.
A coordenadora do projeto, Rita Mesquita, do Inpe, explicou que “indicadores robustos e de fácil aplicabilidade pelas Ater e Oemas são essenciais para garantir que os Pradas não estejam apenas criando uma cobertura verde de baixo valor social e ecológico, mas estejam efetivamente recuperando os serviços ambientais.”
Indicadores - De acordo com os órgãos estaduais de meio ambiente, atualmente poucos estados da Amazônia têm indicadores objetivos para fazer o acompanhamento dos Pradas implantados. Os técnicos ressaltaram a necessidade de indicadores robustos e valores de referência para que possam avaliar se um Prada, baseado em regeneração natural, cumpre sua obrigação de recomposição da vegetação nativa.
Para constatar que a restauração ecológica está efetivamente ocorrendo é preciso saber quantas espécies, e qual o tamanho que as árvores deveriam ter em uma capoeira, durante cinco anos. Indicadores e valores de referência são essenciais também para a quitação do compromisso pelo proprietário no órgão ambiental.
Dentro deste contexto, o grupo de 19 participantes se baseou nos resultados científicos oriundos de uma base de dados compilada pelo Projeto SinBiose-Regenera (Desvendando e classificando a integridade ecológica das florestas em regeneração na Amazônia), que inclui indicadores avaliados em mais de 500 florestas em regeneração ao longo da Amazônia. Dentre os indicadores avaliados estão riqueza e diversidade de espécies, área basal, cobertura da vegetação, altura do dossel e diversidade de tamanho das árvores.
"As discussões e encaminhamentos realizados na oficina contribuirão de forma significativa com o aprimoramento da metodologia de avaliação dos relatórios dos projetos de recomposição de áreas degradadas e alteradas existentes na Semas. A partir da incorporação de novos indicadores de integridade ecológica poderemos, ao longo dos anos, avaliar a efetividade das ações de recuperação realizadas por proprietários e possuidores de imóveis rurais", explicou o assessor técnico e agrônomo da Semas, Luiz Edinelson Cardoso.
Combinando a experiência prática das Oemas e as análises científicas, o grupo fez uma seleção de indicadores que permitem avaliar a qualidade da regeneração natural em diferentes momentos. O resultado continuará sendo trabalhado pelo grupo, para gerar uma nota técnica com diretrizes que auxiliem o processo de regularização ambiental das propriedades rurais, garantindo eficiência ecológica ao processo de recuperação da vegetação nativa.
Regularização - A Semas possui 412 Pradas aprovados, com seus devidos Termos de Compromissos Ambientais (TCAs) formalizados, no âmbito do Programa de Regularização Ambiental, e muitos com relatórios de monitoramento sendo apresentados. As discussões na oficina serão fundamentais para um novo olhar sobre os projetos e seus relatórios de execução, explicou o engenheiro florestal Hélio Brito dos Santos Junior, da gerência responsável pelo Programa de Regularização Ambiental da Semas, instituído pela Lei Federal nº 12.651/2012.
O Programa tem o objetivo de promover a regularização ambiental das posses e propriedades rurais do Estado, nas quais seja verificada a existência de passivos ambientais relativos às áreas de preservação permanente (APPs) ou reservas legais (RLs), no âmbito do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
O Programa Regulariza Pará, eixo do Plano Amazônia Agora – iniciativa do Governo do Pará -, nos últimos três anos promoveu avanços significativos nas áreas de reserva legal e preservação permanente, e na regularização ambiental, conforme as diretrizes do Código Florestal.
A regularização ambiental compreende as atividades implementadas no imóvel rural para atender ao disposto na legislação ambiental e, de forma prioritária, à recuperação, recomposição e regeneração dos ecossistemas em áreas de reserva legal e áreas de preservação permanente, aliadas à adequação do uso agrícola.
