Semas realiza capacitação sobre Outorga de direito de uso dos recursos hídricos
A outorga de direito de uso dos recursos hídricos é tema de curso de capacitação que iniciou nesta terça-feira, 28, na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas). O evento, que tem como público alvo gestores, técnicos, consultores e sociedade civil da Região Metropolitana de Belém (RMB) e Bacia Hidrográfica do Rio Marapanim, se estende até quarta-feira, 29, e tem o objetivo de esclarecer sobre legislações e procedimentos para concessão emitida pelo governo estadual ou pelo governo federal para o uso da água em qualquer atividade que possa provocar alterações nas condições naturais dos recursos hídricos, como abastecimento, irrigação, geração de energia hidrelétrica, entre outros.
"O grande desafio é simplificar a linguagem técnica das resoluções e instruções normativas, para uma linguagem simples, objetiva e informativa. Não são todas pessoas que têm acesso a internet e conseguem facilmente a informações referentes a regularização desse uso da água, então, nosso papel enquanto órgão gestor é facilitar da melhor forma a vida da sociedade civil em geral em relação aos trâmites da forma correta", pontuou a gerente de outorga na Diretoria de Recursos Hídricos, Cleyanne Souto.
Estiveram presentes representantes da Semas, técnicos e gestores de diversos municípios do Estado e até mesmo de fora do Pará. O objetivo da outorga é garantir a disponibilidade da água, por ser um recurso básico do processo produtivo. O uso de recursos hídricos para consumo e atividades produtivas só pode ser efetivado mediante a emissão desta permissão, que é concedida a partir do cumprimento de determinadas exigências.
"A intenção é cada vez mais difundir o conhecimento sobre a outorga e desmistificar questões sobre os processos, protocolos, como é feita a documentação, fazer com que o público chegue cada vez mais próximo da nossa diretoria de recursos hídricos. Essa é a segunda capacitação de 2022 e atendemos, entre inscritos da forma presencial e online, mais de 300 pessoas, que serão certificadas na conclusão do curso", afirmou Maryelle Ferreira, Coordenadora de Regulação da Semas.
Uma das regiões em que a difusão desse conhecimento é de grande importância, é a Bacia Hidrográfica de Marapanim, composta por 12 municípios nas microregiões do Salgado e Costa Atlântica do Pará. Estabelecida em 2021, a diretoria do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Marapanim, tem como um dos seus principais objetivos continuar os trabalhos de mobilização em favor da preservação e recuperação das nascentes, em parceria com as prefeituras e outras instituições públicas, privadas e organizações não governamentais.
"Quem está no município conhece muito pouco sobre as questões legais do uso dos recursos hídricos. Então, quando temos a oportunidade nesse sentido, de buscar conhecimento, para que possamos repassar para os moradores, é fundamental. Por exemplo, na Agricultura Familiar, é oferecida a outorga de água para fins agricultáveis, mas como conseguir esse documento, já que o agricultor conhece da agricultura, mas não tem conhecimento sobre esses processos. Estou muito empolgado pela oportunidade de um curso de formação como esse", finalizou Charles Cardoso, Vice Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Marapanim.
Para finalizar o curso, nesta quarta-feira, serão abordados temas como Cadastro Nacional de Recursos Hídricos (CNARH), Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado do Pará (SIGERH), entre outros.
