Polícia Científica e PGE firmam TAC para melhorar o trabalho da perícia
Muitas demandas previstas no documento já estão sendo atendidas, como a instalação da Central Única de Custódia em Belém
A Polícia Científica do Pará firmou com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), na manhã desta quinta-feira (23), o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que visa implantar melhorias em curto prazo no órgão pericial. O TAC estabelece uma série de demandas de vários setores da sede da Polícia Científica, em Belém, incluindo o setor de informática, necessário à melhoria do sistema interno para armazenamento de dados, documentos, laudos e outros procedimentos periciais.
A implementação, que já está em andamento, inclui o aparelhamento que visa agilizar o trabalho no setor, sobretudo para acesso dos peritos criminais e dos demais órgãos de segurança. Estiveram presentes na assinatura do documento o perito criminal Celso Mascarenhas, diretor-geral da Polícia Científica; o secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, Ualame Machado; o procurador-geral do Estado, Ricardo Sefer, e representantes do Ministério Púbico do Pará.
Gestores da área de segurança pública durante a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta
O TAC inclui ainda a finalização de laudos pertencentes à demanda reprimida de anos anteriores, sem comprometer a elaboração da demanda corrente, uma vez que são importantes para a conclusão de inquéritos instaurados pela polícia. A elaboração dos laudos reprimidos vem sendo realizada, ajudando na redução de demandas dos variados tipos de perícia.
Central de Custódia - O documento estabelece obras que já estão sendo executadas pela direção da Polícia Científica, como a instalação da Central Única de Custódia na sede, em Belém, já que os órgãos periciais são responsáveis pela guarda de vestígios de crimes, de acordo com a Lei 13.694/2019, do Pacote Anticrime, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Entre todas as demandas dispostas no TAC, algumas já foram executadas pela direção da Polícia Científica. Entre elas, a reconstrução do Instituto Médico Legal, que envolveu a reformulação dos consultórios, sala de necropsia e aquisição de mesas para análise de cadáveres, e de setores do Instituto de Criminalística, em Belém. Os dois espaços foram entregues em abril deste ano, pelo governo do Estado.
Para o diretor-geral da Polícia Científica do Pará, perito criminal Celso Mascarenhas, a assinatura do TAC envolve o compromisso do órgão com a justiça e os usuários dos serviços periciais. “Já executamos algumas demandas. Firmamos o compromisso para que as demandas desse TAC sejam adotadas, sendo que algumas já foram iniciadas, pois temos um compromisso com a sociedade”, afirmou.
