No Dia Mundial do Refugiado, Sejudh comunica os serviços para o segmento
No Pará, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos articula políticas públicas para migrantes, refugiados e apátridas
H
oje, 20 de junho, comemora-se o Dia Mundial do Refugiado, data que tem o objetivo de lembrar as pessoas que estão fora de seu País de origem devido a diversos fatores, como perseguição relacionadas à raça, religião, nacionalidade, pertencimento a um determinado grupo social ou opinião política, como também devido à grave e generalizada violação de direitos humanos e conflitos armados.
No Pará, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos é responsável pela articulação de políticas públicas referentes às pessoas migrantes, refugiados e apátridas. A Sejudh possui dois equipamentos públicos de atendimento aos grupos de pessoas estrangeiras que se encontram em situação de vulnerabilidade no Brasil, que são o Posto de Atendimento Humanizado ao Migrante, localizado no Aeroporto Internacional de Belém, e o Espaço do Migrante e do Refugiado, na sede do órgão.
Legislação - A lei brasileira de refúgio nº 9474/97 define como pessoa refugiada aquela que não tendo nacionalidade e estando fora do País onde antes teve sua residência habitual, não possa ou não queira regressar a ele, em função das circunstâncias anteriores; devido a grave e generalizada violação de direitos humanos, é obrigado a deixar seu País de nacionalidade para buscar refúgio em outro País.
De acordo com a responsável pela Coordenadoria de Erradicação do Trabalho Escravo, Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Promoção da Migração Segura (CTETP), Lorena Romão, a lei brasileira de migrações está baseada em acordos internacionais, do qual o Brasil faz parte. “Estas definições seguem a Convenção de 1951 relativa ao Estatuto dos Refugiados e também a Declaração de Cartagena de 1984 que amplia a definição inicialmente prevista na Convenção de 1951”, afirmou.
Papel da Sejudh
Lorena Romão também destacou quais atividades a Sejudh desenvolve no atendimento às pessoas em situação de refúgio. “Temos papel fundamental na promoção do acesso dos refugiados, solicitantes da condição de refugiados e apátridas, a fim de levar às políticas públicas e à efetiva realização de seus direitos econômicos, sociais e culturais, assegurando o atendimento e prestação de serviços, bem como fortalecendo a criação de espaços de proposição de políticas públicas direcionadas a estas pessoas”, colocou.
O Posto Avançado de Atendimento Humanizado ao Migrante, localizado no Aeroporto Internacional de Val-de-Cans, promove o atendimento humanizado ao migrante, refugiado e às pessoas que vivenciaram o tráfico de pessoas e/ou trabalho escravo. “Realizamos atendimento social, referência e contrarreferência à rede, abordagens sociais, divulgação de informações, campanhas preventivas e informativas e levantamento de perfil migratório”, esclareceu a técnica da Sejudh, Elayne Romário, que atua dentro do Posto do aeroporto.
O Espaço da Pessoa Refugiada e Migrante, que foi inaugurado em maio de 2021, em parceria com o Alto Comissariado da ONU para Refugiados (ACNUR), já realizou mais de 567 atendimentos de regularização migratória, 23 capacitações, formações, reuniões e rodas de conversas nos três municípios beneficiados: Belém, Ananindeua e Marituba.
“Neste espaço específico, visamos garantir à promoção da autonomia, o fortalecimento e a garantia dos direitos humanos às pessoas refugiadas e migrantes presentes no estado do Pará, com o objetivo da oferta de um espaço para promover a difusão de seus direitos, deveres e garantias fundamentais visando ao exercício da cidadania, inclusão social, laboral e produtiva”, acrescentou Elayne Romário.
