Sejudh e Acnur renovam termo de parceria do Espaço do Refugiado e do Migrante
Objetivo é a oferta de um espaço para promoção dos direitos, deveres e garantias fundamentais que visem o exercício da cidadania, inclusão social, no mercado de trabalho e produtiva
A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos e o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) renovaram nesta quinta-feira (9) o termo de cooperação voltado a ações conjuntas para aprimorar a coordenação e cooperação entre os as duas instituições e complementar a resposta humanitária a refugiados e migrante presentes no estado.
A parceria visa apoiar o Posto Avançado de Atendimento Humanizado e o Espaço da Pessoa Refugiada e Migrante, iniciativa pioneira na região norte do Brasil, que foi inaugurada em maio de 2021, visando garantir a promoção da autonomia, fortalecimento e a garantia dos direitos humanos às pessoas refugiadas e migrantes, que chegam ao Pará. O principal objetivo é a oferta de um espaço para promoção dos direitos, deveres e garantias fundamentais que visem o exercício da cidadania, inclusão social, no mercado de trabalho e produtiva.
Vinculado à Coordenadoria de Erradicação do Trabalho Escravo, Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Promoção da Migração Segura (CTETP), em mais de um ano, o Espaço da Pessoa Refugiada e Migrante já realizou mais de 567 atendimentos de regularização migratória, 23 capacitações, formações, reuniões e rodas de conversas nos três municípios beneficiados: Belém, Ananindeua e Marituba.
O titular da Sejudh, Valber Milhomem, destacou a importância da renovação do termo. “Para nós é de extrema importância renovarmos esse termo junto com a Acnur. Nós, enquanto Sejudh, estamos atentos às demandas dos migrantes e dos refugiados e cientes da nossa missão institucional de garantir cidadania a essas pessoas”, disse ele.
Para a coordenadora da CTETP, Lorena Romão, o Espaço cumpre seu papel em atender as pessoas em situação de vulnerabilidade. “Nosso espaço está de portas abertas às pessoas que venham em busca de acolhimento, que necessitam regularizar sua situação migratória e garantir um atendimento humanizado por meio do nosso trabalho”, ressaltou.
“O espaço do migrante e do refugiado do Pará serve para apoiar as pessoas que chegam refugiadas de outros países por diversos motivos. Permite que as pessoas tenham acesso ao sistema de regularização, além disso temos trabalhado nós últimos anos com processos de formação para as redes locais. Em uma das atividades que realizamos com Sejudh reunimos representantes de 47 municípios do estado para discutir a política para migrantes e refugiados”, pontuou José Egas, que é representante da ACNUR no Brasil desde setembro de 2018,
Ainda de acordo com Egas, o Espaço do Migrante e do Refugiado do Pará é modelo para o restante do Brasil. “Esse espaço que existe em Belém pode e deve ser replicado em outros estados e municípios a fim de facilitar que as pessoas que cheguem e solicitam refúgio no país possam ser atores ativos dentro do Brasil. Eles querem ser novos cidadãos, novos atores nas cidades em que os acolhem”, finalizou o representante da ACNUR.
Ato Normativo
Foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (09) a portaria 321, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, que formaliza o Espaço do Migrante e do Refugiado à Estrutura da Sejudh. O texto ressalta que cabe a pasta de Justiça e Direitos Humanos a articulação das ações estaduais de garantia, promoção, proteção, e reparação dos direitos, que visam a promoção e reconhecimento dos direitos das pessoas migrantes e refugiadas.
