Fundo da Amazônia Oriental atinge estruturação mínima e irá alavancar ações de desenvolvimento no Pará

Inovador e canalizador de recursos: assim pode ser definido o Fundo da Amazônia Oriental (FAO), que em seis meses desde o lançamento já arrecadou o valor de 11 milhões de reais, voltado para ações estruturantes ao desenvolvimento local no Pará. Buscando debater e aprovar os últimos documentos norteadores do funcionamento do Fundo, a segunda reunião do Comitê Gestor do FAO (CGFAO) ocorreu na última quarta-feira (1º), na sede do Governo do Estado, em Belém.

Na ocasião, foi realizada uma avaliação geral das oportunidades de financiamento que o FAO pode gerar em favor de resultados no Plano Estadual Amazônia Oriental e as aprovações do Manual de Operação-Padrão (MOP) do Fundo e Regimento Interno (RI) de seu Comitê Gestor. Estiveram presentes representantes do Governo e da sociedade civil, como a ONG The Nature Conservancy e Federação dos Povos Indígenas do Pará (Fepipa), na condição de entidade Coordenadora do Comitê Executivo do Fórum Paraenses sobre Mudanças Climáticas, além do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), entidade gestora do FAO.

Durante a reunião, o Comitê deliberou pelo direcionamento dos primeiros recursos captados, provenientes de doação, oriunda do Instituto Clima e Sociedade, no valor de R$ 1 milhão, e de obrigações privadas (JBS, R$ 5 milhões, e IMERYS, R$ 5 milhões), para os quais estão investimentos na estruturação de uma Rede Estadual de Sementes voltadas para a recuperação de áreas degradadas, estruturação de um escritório de projetos, melhoria de sistemas de informação e de infraestrutura lógica para regularização ambiental de propriedades e Territórios Coletivos.

Fundo da Amazônia Oriental

O Fundo da Amazônia Oriental foi estabelecido pelo Decreto Estadual nº. 346/2019 e é um fundo privado, com governança e interesse públicos. O Funbio é a entidade gestora, que é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), portanto, pessoa jurídica privada, de interesse público.

O governador do Pará e Presidente do Comitê Gestor do Fundo, Helder Barbalho, reconheceu os avanços obtidos por meio do Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA) e afirmou que o momento é propício para apresentar ao mundo a oportunidade que o Pará hoje oferece para que instituições de todo o planeta possam efetivamente investir em soluções para os desafios amazônicos. O chefe do Poder Executivo disse ainda que o estado do Pará alcançou dimensões que não podem ser perdidas de vista e que a expectativa criada pelo mundo, quando se refere ao Pará, deve ser alcançada. E o FAO é um dos instrumentos para o alcance de resultados.

"Precisamos fazer com que o FAO possa alavancar investimentos para garantir escala no que já está sendo feito e para as novas ações. O (Plano Estadual) Amazônia Agora já demonstra excelentes resultados em todos os seus pilares, mas nós podemos ampliar ainda mais o que vem sendo construído. Nós precisamos ir ao mercado, nos apresentar. O Pará tem hoje um fundo privado de interesse público, um novo modelo para atrair investimentos. É necessário, dentro da estratégia aqui desenhada, preparar bons projetos para que nós possamos fazer captação de recursos, facilitar com que isso seja algo atrativo para os investidores e poder apresentar com clareza que retornos estes parceiros podem esperar de nós", garantiu Helder Barbalho. 

Prioridades

A reunião reflete um amadurecimento do FAO enquanto veículo financeiro para estimular ações de política pública, tanto na demonstração de prioridades, quanto no compromisso do Governo do Estado com a superação do desmatamento e com a promoção do desenvolvimento sustentável. Dos 15 eixos que compõem o Fundo da Amazônia Oriental, três temas foram definidos como prioridades, sendo eles: recuperação das áreas degradadas e incremento dos estoques florestais; promoção de atividades e cadeias econômicas sustentáveis pautadas no uso e aproveitamento dos recursos naturais, com ênfase em Bioeconomia; e fortalecimento dos instrumentos de ordenamento territorial, fundiário e ambiental.

O primeiro eixo se apresenta como uma forte ferramenta para que sejam alçadas a meta do PEAA, como a regeneração de 7,4 milhões de hectares até 2035, ou seja, 61% da meta brasileira de regeneração prevista na Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, em inglês), que é de 12 milhões de hectares.

O segundo eixo destaca a melhor utilização dos recursos da bioeconomia para que se torne um fator de transformação para a floresta, aliando geração de emprego, renda e bem-estar social à floresta em pé. Já o terceiro é essencial para dar condições de os imóveis rurais tornarem-se regulares perante a legislação brasileira e com atividade econômica em linha com as exigências dos mercados internacionais, trazendo competitividade à produção rural paraense.

Para Manoel Serrão, superintendente de Programas do Funbio, o FAO comprova o compromisso do Governo do Pará com o desafio do desenvolvimento sustentável na Amazônia.

"É possível sentir o compromisso do Pará, o empenho da Secretaria de Meio Ambiente, dos demais órgãos públicos e do Terceiro Setor. A gente percebe que existe todo um arranjo favorável ao fortalecimento desse mecanismo, com a identificação de oportunidades, o acesso à novas fontes de recursos, e temos certeza que no curto e médio prazos, esses resultados virão, e virão na forma de recursos em maior escala, de diferentes fontes, trazendo pro Pará a oportunidade de desenvolvimento de projetos que geram impactos positivos tanto na biodiversidade, quanto na qualidade de vida da população, em especial os segmentos indígena, quilombola e povos tradicionais", avaliou Serrão. 

O Fundo Amazônia Oriental leva em consideração a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental em Terras Indígenas (PNGATI), Convenção OIT 169, Decreto Federal 6.040 (PDS Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais) como elementos norteadores da aplicação do FAO. A aprovação do Manual de Operação-Padrão (MOP) do Fundo e Regimento Interno (RI) de seu Comitê Gestor contou com a participação do coordenador do Comitê Executivo do Fórum Paraense de Mudanças e Adaptações Climáticas, Ronaldo Amanayé, que ressaltou a importância da discussão participativa. 

“Não podemos permitir que o FAO vire um novo Fundo Amazônia, com uma burocracia grande e uma alta dificuldade de elaboração e submissão de projetos. Os editais do BNDES são absurdamente exigentes, e não condizem com a nossa realidade, de apoio a projetos. Projetos da SECULT pela Lei Aldir Blanc são excelentes. A SECULT deu uma aula”, citou como exemplo.

"O FAO é inovador porque vem para estimular ainda mais a busca de saídas para um dos grandes entraves da Administração Pública no Brasil, que é a operacionalização rápida, segura e com grande escala de recursos financeiros. Estamos fazendo do FAO uma oportunidade de execução ágil, em escala, sem com isso perder o controle da gestão. A ideia é ampliar nossas entregas públicas, contando com a Sociedade Civil tanto na execução, por meio do Funbio, quanto na gestão, por meio da participação de organizações representativas da população neste Fundo, cuja composição será aperfeiçoada e terá reconhecimento em força de Lei. Além de tudo, estamos com o Funbio, uma entidade com acreditações internacionais e de reconhecida reputação na sua área de atuação", concluiu O'de Almeida.