Sejudh e Unicef debatem promoção dos direitos da infância e adolescência
Em foco o Selo Unicef, a certificação internacional concedida pelo Fundos das Nações Unidas para municípios da Amazônia Legal
A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) discutiram, nesta sexta-feira (27), as atividades referentes ao “Selo Unicef”, cujo objetivo é estimular e reconhecer avanços reais e positivos na promoção, realização e garantia dos direitos de crianças e adolescentes em municípios do Semiárido do Nordeste e da Amazônia Legal.
No Pará, 124 municípios, de todas as regiões de Integração do Estado, aderiram ao projeto que, além da Sejudh, tem como parceiras as Secretaria de Educação (Seduc) e de Saúde Pública (Sespa). Ao aderir ao Selo Unicef, cada município assume o compromisso de manter a agenda de suas políticas públicas pela infância e adolescência como prioridade e para o alcance de oito, dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis (ODS).
O Selo Unicef contribui para o alcance de 8 dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), uma agenda global acordada por todos os Estados-Membros das Nações Unidas até 2030, uma agenda global acordada por todos os estados-membros da ONU.
Entre os eixos estabelecidos pelo Selo Unicef estão os resultados sistêmicos, que tratam do desenvolvimento infantil na primeira infância, a educação de qualidade, entre outros. Já o eixo dois, cujo tema são os indicadores, trata do percentual de crianças vacinadas com os imunizantes contra a tríplice e a tetra viral, o percentual de escolas da rede municipal com acesso adequado à água e saneamento, etc.
O eixo três trata da participação social e gestão por resultados, cujos objetivos são o pleno funcionamento dos Conselhos Tutelares e do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) e os chamados Núcleos de Cidadania e Adolescentes.
Para Luciana Kellen, articuladora social do Instituto Peabiru e que integra a equipe do Selo Unicef, as experiências anteriores demonstram que os indicadores melhoram mais do que de outros municípios das mesmas regiões que não foram certificados. “Grande parte dos municípios que participam de cada edição, mesmo que não tenham alcançado o Selo Unicef, também melhoram seus indicadores mais do que municípios de suas regiões que sequer participaram ou que abandonaram a iniciativa”, afirmou.
Da mesma forma, a responsável pela Gerência de Promoção dos Direitos dos Quilombolas, Roberta Cunha, destacou que “o objetivo consiste em identificar os desafios e oportunidades no atendimento às crianças e adolescentes quilombolas do Pará, construindo um olhar integrado sobre os direitos desse grupo”, esclareceu.
A consultora de educação do Unicef em Belém, Nayana Goes, afirmou que a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos é de fundamental importância para o alcance do Selo por todo o Pará. “Com a Sejudh, enquanto Secretaria articuladora, e junto com a Sespa e a Seduc, queremos juntos possamos alcançar os 124 municípios, além de fortalecer o diálogo com o Estado para e com as gestões municipais”, pontuou.
O secretário de Justiça e Direitos Humanos, Válber Milhomem, reiterou a importância do projeto. Segundo ele, a Sejudh pode, por meio das atividades que desenvolve no interior do Estado, levar formação aos gestores municipais.
“Buscar o convencimento dos prefeitos para que participem do Selo Unicef, promovendo um debate regional convidando o executivo e o legislativo municipal para que se envolvam cada vez mais”, colocou ele, deixando a Sejudh, à disposição do Fundo das Nações Unidas para a Infância.
