Alepa aprova PL do Plano de Cargos e Carreiras da Seplad, PGE e Sefa
A proposição assegura melhorias para os servidores, que há anos lutavam por progressões nos cargos
Foram aprovados na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), na terça-feira (19), os Projetos de Leis (PL) referentes à criação e estrutura das Carreiras da Secretaria de Estado de Administração e Planejamento (Seplad), da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
A medida prevê a reestruturação nos órgãos, assim como mais melhorias para os servidores, que há anos lutavam por mais progressões nos cargos.
Foram estruturadas, na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), as carreiras da Administração Fazendária e da Administração Financeira. No âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad), as carreiras de Gestão em Políticas Públicas e de Gestão em Saúde e Segurança do Trabalho.
Com a projeto, a PGE, reestrutura dessa forma a carreira de suporte às atividades da Procuradoria-Geral do Estado, passando a denominá-la Carreira de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, revogando as Leis Estaduais n° 6.813, de 25 de janeiro de 2006, e 7.777, de 23 de dezembro de 2013.
Serão beneficiados 1.217 servidores, sendo 116 da PGE, 616 da Sefa e 485 Seplad. “A aprovação dos projetos representa um grande avanço para a administração pública paraense, visto que beneficiará os servidores, como forma também de reconhecimento e motivação, pois priorizamos a sua valorização e a modernização na prestação de serviços à população ”, ressaltou Ivaldo Ledo, titular da Seplad.
Os projetos serão sancionados nos próximos dias pelo governador Helder Barbalho.