Acordo promove celeridade na cobrança de dívida ativa
Representantes de instituições do poder público se reuniram para celebrar nesta terça-feira, 02, a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica de Interligação de Sistemas Informatizados da Dívida Ativa. A cerimônia ocorreu no Salão Nobre do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. O projeto envolve a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), Tribunal de Justiça do Pará, Secretaria Municipal de Finanças de Belém, Procuradoria-Geral do Município de Belém, Prodepa e Cinbesa. O acordo marca a implementação de um sistema para promover a celeridade do trâmite de processos de execução fiscal.
O projeto, que tem por base as recomendações do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, é um marco na história da justiça estadual ao utilizar a tecnologia para integrar os sistemas da Secretaria da Fazenda, Procuradoria-Geral do Estado e do Tribunal de Justiça, permitindo que as Certidões de Dívida Ativa enviadas pela Sefa sejam peticionadas em lote pela PGE, assim como o Tribunal agora pode realizar as intimações de vários processos de uma vez só, além de pode consultar diretamente no sistema sobre os valores atualizados de débitos.
Para a coordenadora da Procuradoria Fiscal do Interior, Adriana Bessa, “o objetivo é interligar os sistemas para que haja o trâmite mais rápido desses processos, respeitando o princípio da razoável duração do processo e buscando arrecadar dinheiro para que o Estado possa realizar suas políticas públicas”. Segundo a procuradora do Estado, antes tudo era feito separado e manualmente, podendo levar ao menos um ano para que a Procuradoria pudesse dar entrada em cada processo de execução, pois o grande volume de demandas sempre foi um dos obstáculos para a cobrança rápida dos débitos: atualmente, há em torno de 70 mil processos de execução só na esfera estadual. “Com a informatização, haverá melhor gestão da dívida e maior eficiência na sua cobrança”, concluiu.
O Procurador-Geral do Estado, Ophir Cavalcante Jr explicou que o importante nesse momento, para o Estado e para os Municípios, é demonstrar para a sociedade que não vale a pena dever. A cultura da inadimplência, baseada na morosidade do procedimento de cobrança e na falta de estrutura do Estado, precisa ser combatida e que todas as instituições estão reunidas no combate àqueles que evitam o pagamento de suas dívidas. A tecnologia está a serviço dessa mudança de cultura e a serviço do cidadão.” Ao concluir, Ophir Cavalcante ressaltou, “continuaremos a acreditar que o homem, com a sua força criativa, continuará a beneficiar a sociedade”.
