Mutirão de Conciliação da Fazenda Pública resolve 97% dos casos
Mutirão de Conciliação da Fazenda Pública resolve 97% dos casos
Militares com demandas idênticas podem procurar a PGE para conciliar
Dos 1.700 casos inscritos para a realização da conciliação, 1.649 foram convertidos em acordos durante o Mutirão. A Procuradoria-Geral do Estado trabalhou diretamente para a resolução dos conflitos: 12 Procuradores do Estado atuaram como mediadores todos os dias, dialogando com os representantes das partes demandantes. O resultado foi recebido com entusiasmo pela procuradora Myrza Pegado, que participou da coordenação do evento, “esse momento foi uma iniciativa inédita da Fazenda Pública para a promoção da justiça e da paz social, em que quase todos os processos pautados chegaram a uma solução”.
O Mutirão de Conciliação teve como objetivo tratar de processos judiciais sobre a retificação de soldo (Lei nº 7.807/14) e majoração de risco de vida (Lei nº 8.229/15), previsto para policiais e bombeiros militares. Aos que não puderam fazer parte deste primeiro momento de composição, ainda é possível conciliar: basta procurar a PGE e pedir a conciliação que esta será feita nos autos do processo que tramitam nas varas dos juizados especiais, seguindo os mesmos moldes já aplicados no mutirão.
O Mutirão de Conciliação da Fazenda Pública foi realizado de 8 a 10 de outubro, na sede do Tribunal de Justiça do Pará e foi organizado pela Seção de Direito Público do TJ/PA em parceria com a Procuradoria-Geral do Estado, Coordenadoria dos Juizados Especiais e o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC).
