Estado avança com a regularização e emite a Licença de Atividade Rural
Agricultores da Transamazônica são os primeiros a receber a LAR, um passo adiante do CAR para a gestão dos recursos naturais
As centenas de seguidores da conta no tiktok do agricultor, Edson Coelho, de 33 anos, acompanham o dia a dia da Fazenda Santa Luzia, uma extensão de 400 hectares no Km 27 da Transamazônica, em Altamira, sudoeste do Pará. Os vídeos do @edsoncoelho9 mostram a dor e a delícia do trabalho com mais de 300 cabeças de gado nelore e dezenas de carneiros, porcos e galinhas caipiras.
Morando junto com a mãe, Francisca, 50, a esposa, Giselle, 40, e a filha Ana Beatriz, 5, Edson negocia com marchantes e frigoríficos da região e de outras divisas do Brasil, como Goiás, Mato Grosso e São Paulo: “Também já vendi para Índia e Turquia”, afirma ele.
Com um financiamento vigente de mais de R$ 100 mil, da linha Mais Alimentos, do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), ao qual a família adesiva o conceito de “salto e evolução na vida”, a pecuária de corte na propriedade recentemente atrelou-se a uma qualificação a mais: a ambiental.
Edson Coelho faz parte da primeira leva de agricultores do município a receber a Licença de Atividade Rural (LAR), uma autorização de controle ecológico para exploração sustentável de recursos naturais emitida no Pará pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado (Emater), no âmbito da Secretaria de Meio Ambiente (Semas).
Um passo adiante a partir do Cadastro Ambiental Rural (CAR), a LAR é uma exigência sob o decreto estadual nº 2.593/2006, em consonância com a Política Nacional de Meio Ambiente (PNMP), lei federal nº 6938, e se refere a licenciamento ambiental de imóveis rurais, eventos agrossilvipastoris na zona rural e assentamentos da reforma agrária, com a consideração das Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal (RL). O registro já é obrigatório para o acesso a algumas políticas públicas, como recursos específicos.
Por meio de um termo de cooperação com o consórcio Norte Energia, na perspectiva do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu (PDRSX), a Emater na região de Altamira é pioneira no serviço, com cobertura ante nove municípios: além de Altamira, mais Anapu, Brasil Novo, Medicilância, Pacajá, Porto de Moz, Senador José Porfírio, Uruará e Vitória do Xingu. A meta é que até 2024 sejam concluídas ali pelo menos 438 Lars. Desde o ano passado, são 30 documentos entregues.
De acordo com o supervisor regional da Emater, o pedagogo Michel Cleyton do Carmo, especialista em gestão de programa de reforma agrária e assentamentos e mestre em agricultura familiar, o processo é cuidadoso e requer a conscientização das famílias: “É uma atuação que envolve a presença in loco nas propriedades, a anuência e a informação do agricultor sobre a obrigação dessa documentação, análise de imagens de satélite e imagens de drone, estatística e confirmação de dados: ou seja, é todo um conjunto que indica e estabelece os limites e os potenciais de produção rural, com respeito ao bioma e às necessidades sociais e econômicas”, explica.
Resultados
Na dinâmica entre vistoria e validação, a Emater identifica, ainda, propriedades nas quais o impacto sobre o ecossistema é baixo, a que é possível laudar uma modalidade alternativa: a Dispensa de Licença Ambiental (DLA).
"Em Altamira, por exemplo, horticultura e piscicultura não significam risco para o ecossistema, porém carros-chefe, plantio de cacau e bovinocultura, necessitam ser monitorados”, frisa o supervisor-adjunto da Emater em Altamira, o engenheiro agrônomo Joabe Santos, especialista em mecanização agrícola.
Santos adianta que, em relação às propriedades onde questões como passivo ambiental precisem de ajustes, o Governo do Estado e parceiros oferecem soluções como subsídios no contexto do Programa de Regularização Ambiental (PRA), que podem ser acumulados com recebimento de crédito direcionado, a ver o Pronaf Floresta.
“O objetivo não é punitivo, mas de apoio a mudanças de paradigma que repercutam com segurança para a natureza e não comprometam renda do agricultor, nem o abastecimento geral”, diz o profissional.
