Dirigentes debatem em Belém estratégicas para o futuro das Imprensas Oficiais
No primeiro dia, membros da Associação Brasileira das Imprensas Oficiais abordaram a Ação Direta de Inconstitucionalidade que a Abio move no STF
A 69ª Reunião da Associação Brasileira das Imprensas Oficiais (Abio) foi iniciada nesta quinta-feira (31), no auditório do Grand Mercure, em Belém, com a participação de dirigentes de vários estados da Federação. A pauta incluiu assuntos relacionados à receita das Imprensas Oficiais e estratégias para derrubar a Lei 13.818, que entrou em vigor em janeiro deste ano desobrigando a publicação de balanços empresariais.
Para o presidente da Abio, Ricardo Melo, titular da Imprensa Oficial de Pernambuco, a reunião é o momento de discutir ações estratégicas para o futuro das Imprensas Oficiais. "Agradeço o trabalho de todos que estão realizando este nosso encontro. É a primeira vez que estou participando de uma reunião da Abio como presidente da Associação, e para mim é uma honra estar aqui. Nós temos um leque de assuntos a serem discutidos, e um dos principais é justamente a Lei 13.818/2019, que já está em análise a pedido da Abio, para que o Supremo (Supremo Tribunal Federal – STF) avalie a constitucionalidade dela", informou.
O encontro reúne representantes de todo o Brasil
Ainda segundo Ricardo Melo, a expectativa dos associados da Abio é que ocorra uma decisão favorável às Imprensas Oficiais, em nome da transparência da informação. "Essa discussão é de fundamental importância para toda a sociedade. Este é um encontro que está sendo muito frutífero", reforçou.
Jorge Panzera, presidente da Imprensa Oficial do Pará (Ioepa) e diretor Regional Norte da Abio, ressaltou a importância das Imprensas Oficiais para todo o País. "Esse é o momento de reafirmar a importância das Imprensas Oficiais no Brasil, porque é um espaço de transparência e, além disso, um espaço que guarda a história do nosso País. Esse é o momento para conversar sobre o futuro das imprensas oficiais", disse Jorge Panzera.
Jorge Panzera, presidente da IoepaDurante a reunião foi apresentado o sistema e-Diário, desenvolvido pela Ioepa. A tecnologia que vem sendo sucedida desde sua implantação, em 2019, tem garantido a publicação 100% digital do Diário Oficial do Estado do Pará. O sistema já é utilizado pela Prefeitura de Parauapebas, no Sudeste do Pará, desde outubro de 2021. A Ioepa já discute a venda da tecnologia para outros municípios e estados.
Ação no STF – À tarde, o destaque foi o debate sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI n° 7.011) que a Abio move no Supremo Tribunal Federal. A Associação luta para mostrar que a norma viola os artigos 5°, incisos IX, XIV e XXXVI, e 220 da Constituição Federal, pois descumprem os princípios do direito de acesso à informação de interesse público. Foi enfatizado também, o papel público dos Diários Oficiais.
Por meio de uma reunião on-line, o presidente da Associação Brasileira das Agências e Veículos Especializados em Publicidade (Abralegal), Wlamir Freitas, destacou a importância do papel da Abio na Ação movida no STF. "Se não fosse a Abio encarar essa batalha, não estaríamos caminhando para essa vitória. Hoje, nós temos projetos de lei que visam voltar à publicidade especificamente em Diários Oficiais", disse o presidente.
A reunião prossegue nesta sexta-feira (01), a partir das 09 h, com apresentação dos trabalhos das outras Imprensas Oficiais e o lançamento do livro nº 100 da Editora Pública Dalcídio Jurandir, da Ioepa.
Texto: Brenda Menezes – Ascom/Ioepa
