Conselho Nacional de Segurança Pública reúne secretários para debates sobre as políticas do setor
Representando a Segurança Pública do estado do Pará, o secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, Ualame Machado, participou da 81ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Segurança Pública (Consesp), em Brasília (DF), encerrada nesta terça-feira (29).
No primeiro dia do encontro, foi publicado o Decreto de n°11.009, no Diário Oficial da União, oficializando o colegiado de Secretários de Segurança dos estados e Distrito Federal, como um Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública, o qual passa a ser um órgão de assessoramento, orientação ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, para balizar as decisões em nível federal dos quais o titular da Segup é um dos membros e representa o estado do Pará e a região Norte.
As atividades da segunda reunião de 2022 do Consesp iniciaram na última segunda-feira (28), com a apresentação da agenda e devolutivas do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), para tratar de assuntos de interesses estratégicos e prioritários dos Estados e definições do calendário anual. Junto ao Conselho, foram debatidos temas, tais como, a ratificação do grupo de concessão de liberdade provisória e audiência de custódia, além da indicação dos gestores para compor o conselho gestor do Fundo Nacional de Segurança Pública.
Segundo o secretário de Segurança Pública do Pará, Ualame Machado, o encontro objetiva, pontualmente, tratar de novas estratégias de segurança para os Estados da federação, a exemplo da definição do protocolo de utilização das body cam, que são as câmeras corporais, assim como também das fontes de financiamento para a segurança pública, como formas de melhorar a destinação das verbas para os estados", pontuou o titular da Segup.
“Estamos tratando também sobre as possibilidades de desburocratização das verbas oriundas do Fundo Nacional Antidrogas (FUNAD), que é capitaneado pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), para que possamos realmente reverter os valores em investimento nas ações de combate ao tráfico de drogas. Afinal, apesar de ser uma atribuição da União, os estados trabalham continuamente nessas ações, portanto, sem contrapartida e esses alinhamentos se fazem necessários para que possamos levar sempre o que existir de melhor para reforçar a segurança no nosso estado e integrar, cada vez mais, as forças de segurança não só do Pará, mas também, nos demais Estados que compõem a federação Brasileira”, concluiu o Secretário Ualame Machado.
