Belém tem encontro para discutir pauta das Imprensas Oficiais do Brasil
A programação da 69ª Reunião da Associação Brasileira de Imprensas Oficiais (ABIO), será de 31 de março a 2 de abril
Ioepa apresenta o sistema eDiário em reunião das Imprensas Oficiais, na Paraíba (imagem de arquivo)A capital paraense recebe, entre os dias 31 de março e 2 de abril, das 8h30 às 18h, a 69ª Reunião da Associação Brasileira de Imprensas Oficiais (ABIO), com a participação de dirigentes das imprensas oficiais de 18 estados da federação. Um dos principais objetivos do encontro é dar solução a assuntos polêmicos e que podem prejudicar a receita das Imprensas Oficiais do Estado (Ioes) de todo o Brasil.
Segundo o diretor Regional Norte da ABIO, que preside a Imprensa Oficial do Pará (Ioepa), Jorge Panzera, a 69ª Reunião da ABIO vai ocorrer após cinco anos da última reunião realizada no Pará. “Estamos retornando e recebendo os dirigentes de todo o Brasil para conversar sobre o futuro das imprensas oficiais, já que há muitos ataques às publicações oficiais, tanto das licitações quanto dos balanços nos diários oficiais, no sentido de diminuir a transparência e o serviço importante que a imprensas oficiais prestam à sociedade”, esclareceu.
Presidente da Ioepa, Jorge Panzera
Panzera informou que o foco do primeiro dia da reunião será encontrar estratégias necessárias para a derrubada da Lei 13.818/2019, que desobriga a publicação de balanços empresariais nos diários oficiais dos estados. “Esse encontro vai ser justamente para a gente tratar de como as imprensas oficiais enfrentam esse processo que é de ataque ao papel fundamental dos diários oficiais, mas também para trocar ideia sobre as ações e eventos e todas as modernizações que tem ocorrido nos diários oficiais do país. Será uma troca de experiências sobre o que cada um dos estados e também a Imprensa Nacional vem fazendo”, comentou.
A solenidade de abertura da reunião, nesta quinta-feira (31/03), a partir das 9h, terá a presença do presidente da ABIO, Ricardo Melo, da Imprensa Oficial de Pernambuco, e do governador do Pará, Helder Barbalho, que dará as boas vindas aos representantes das imprensas oficiais dos estados. Pela manhã, haverá debates e palestra sobre a experiência em logística da Bahia, com representantes da Empresa Gráfica da Bahia.
Debate - O debate deve esquentar a partir das 14h, quando os representantes das imprensas oficiais receberão esclarecimentos sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI nº 7.011) que a ABIO move no Supremo Tribunal Federal.
A ABIO entende que a exigência de publicação nos diários oficiais respeita os princípios da administração pública, como o da publicidade, da legalidade, da moralidade e da isonomia. A explanação será online com os advogados, Bruno Camargo, e o presidente da Abralegal (Associação Brasileira das Agências e Veículos Especializados em Publicidade Legal), Wlamir Freitas. Haverá ainda mesa redonda sobre a Lei 13.818/2019, que retira a obrigatoriedade de publicações de balanços das Imprensas Oficiais.
A Imprensa Oficial do Estado deve encerrar a programação da tarde com uma apresentação sobre o sistema eDiário, modelo de tecnologia desenvolvido para a publicação digital do Diário Oficial do Estado (DOE).
Os caminhos das imprensas oficiais na atual conjuntura nacional e política de preços praticados pelas Ioes e política de novos serviços ofertados são os temas das palestras que encerram o primeiro dia do evento.
Na manhã de sexta-feira (01/04), ocorrerão palestras com técnicos das imprensas oficiais do Pará, Amapá, Pernambuco, Alagoas e Paraíba sobre “Digitalização de documentos oficiais, integração com órgãos de controle e maior transparência à sociedade”, “Intercâmbio entre as imprensas oficiais” e “O papel das imprensas oficiais na promoção, divulgação e memória cultural”.
De tarde, os dirigentes estarão centrados na explanação sobre a possibilidade e pertinências de eventuais modificações estatutárias e elaboração do plano de metas da ABIO e de estratégias de atuação em demandas jurídicas e administrativas de interesse das imprensas oficiais de todos os estados. A Imprensa Oficial do Estado também irá apresentar o trabalho de atuação da Editora Pública Dalcídio Jurandir com o lançamento do livro de nº 100.
A programação da 69ª Reunião da ABIO encerra no sábado (2) com uma programação histórico cultural organizada Ioepa para os dirigentes de outros estados conhecerem a cidade de Belém.
*Texto de Julie Rocha (Ascom / Ioepa)
