TCE emite resultado de fiscalização do censo previdenciário
Relatório da Secretaria de Controle Externo da Corte de Contas apontou que levantamento não era realizado no estado desde 2012. Censo permite evitar fraudes e pagamentos indevidos.
Levantamento é uma importante ferramenta para evitar a ocorrência de fraudes e pagamentos realizados de forma indevidaO Tribunal de Contas do Estado (TCE) comunicou o resultado da fiscalização do censo previdenciário, realizado pelo Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará (Igeprev). O relatório, enviado pela Secretaria de Controle Externo da Corte de Contas, indica que 34.515 segurados foram recadastrados, o que representa 71,68% do universo de 48.151 previstos.
O censo previdenciário foi iniciado em 20 de novembro de 2020, porém, as atividades foram suspensas em 29 de janeiro de 2021, em razão da pandemia do novo coronavírus. Ele foi retomado em 14 de junho de 2021 com previsão de término para 28 de dezembro de 2021. Entretanto, devido ao grande número de ausentes, o censo foi novamente prorrogado até 8 de março de 2022.
Três grupos de recenseadores atenderam aos segurados em 15 polos fixos em cidades estratégicas. Outras duas equipes atenderam 23 cidades em duas unidades móveis.
No relatório, emitido no último dia 18 de março, o TCE observou que, desde 2004, a Lei Federal nº 10.887 determina que os regimes próprios de previdência social realizem censo de seus beneficiários a cada cinco anos. Contudo, o levantamento não era realizado no Pará desde 2012.
O documento destaca que o censo previdenciário é uma importante ferramenta para a sustentabilidade dos fundos previdenciários, pois permite evitar fraudes e pagamentos indevidos. “Durante quase uma década, o censo previdenciário foi negligenciado pelas administrações anteriores, o que gerou prejuízos ao Estado. Visando corrigir essas distorções, desde junho de 2020, por iniciativa própria, o Igeprev realiza auditoria na folha de pagamentos”, afirma o presidente do Igeprev, Giussepp Mendes.
Auditoria
A auditoria interna do Igeprev já analisou mais de 35 mil processos, resultando na economia de aproximadamente R$ 190 milhões para os cofres públicos.
Foram bloqueadas aposentadorias e pensões com indícios de irregularidades em progressões de carreira, verbas incorporadas e recolhimento de contribuição previdenciária.
