Governo do Pará mantém políticas de combate à discriminação racial
Delegacia de Combate a Crimes Discriminatórios e Homofóbicos e o Plano Estadual de Políticas Públicas de Defesa dos Povos Tradicionais de Matriz Africana estão à disposição da população
Criado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1969, como marco da conquista por direitos sociais, o Dia Internacional contra a Discriminação Racial, celebrado nesta segunda-feira (21), lembra a importância da luta diária o preconceito. O governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), juntamente com os órgãos do sistema, combate a discriminação com ferramentas úteis à população.
As denúncias podem ser feitas por WhatsAppQualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência em função da cor, raça, ascendência, origem nacional ou ética é considerada discriminação racial. A injúria racial pode ocorrer mediante palavras desonrosas e indecorosas, também conhecidas como palavras de baixo calão, ou que ofendam a dignidade de uma pessoa.
A discriminação pode ocorrer, ainda, quando uma pessoa é impedida de ter acesso a entradas de edifícios, às Forças Armadas, a estabelecimento comercial, ao transporte público, a cargo público, dentre outros espaços, em razão de orientação sexual, raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
Conscientização - O esforço da Segup é no sentido de transformar continuamente esse cenário, afirma o secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, Ualame Machado. “A Segurança Pública no Estado tem feito um trabalho de conscientização, para que o principal obstáculo da discriminação seja ultrapassado: a denúncia. É através dela que os órgãos do sistema de segurança podem agir, coibindo os autores”, ressalta.
Segundo Ualame Machado, a Segupa mantém “canais em que o denunciante pode fazer a comunicação do crime de forma sigilosa e anônima, com envio de fotos e áudio do fato ocorrido. Além disso, temos delegacias especializadas para investigar e culpabilizar os infratores, garantido uma resposta à sociedade de não conivência à discriminação, seja ela por cor, etnia, religião, dentre outras”.
O secretário enfatiza o empenho do governo do Estado, em várias instâncias, para coibir esta prática criminosa. “Temos muitos avanços, sim, mas também mantemos nosso foco em capacitar os servidores, melhorar o efetivo, para que possamos ter o atendimento específico e adequado a cada realidade. O Plano Estadual de Políticas Públicas de Defesa dos Povos Tradicionais de Matriz Africana, aprovado pelo governador no ano passado, também é uma ferramenta para garantia de direitos com um grupo de trabalho que tem atuado com a sociedade civil”, acrescenta.
Ferramentas - Uma dos instrumentos que o Estado detém para investigar crimes de discriminação racial é a Delegacia de Combate a Crimes Discriminatórios e Homofóbicos (DCCDH), vinculada à Diretoria de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAV). A Delegacia é uma importante ferramenta na luta contra o racismo, pois faz o primeiro combate contra os violadores da lei e dos direitos constitucionais.
Inaugurada em 19 de dezembro de 2011, para atender vítimas de discriminação amparadas pela Lei 7.716/89 (que prevê o crime de racismo), e também em observância ao Código Penal (Artigo 140), nos casos de injúria, a DCCDH oferece suporte legal às vítimas e indicia criminalmente os suspeitos.
Em janeiro e fevereiro de 2022, a Delegacia soma quase 20 inquéritos de Discriminação Racial e mais 12 atendimentos de serviço social. “Se porventura uma pessoa for injuriada, ofendida ou, ainda, menosprezada pela sua cor, ela já pode fazer a ocorrência policial em qualquer Delegacia. Mas caso tenha interesse, pode fazer na DCCDH. Nós temos uma assistente social extremamente capacitada para tanto”, informa a delegada Leilane Reis, titular da Delegacia de Combate a Crimes Discriminatórios e Homofóbicos.
Denúncias – Pessoas vítimas de racismo ou injúria racial podem denunciar de várias formas. A Delegacia Virtual da Polícia Civil (https://www.delegaciavirtual.pa.gov.br/) recebe ocorrências específicas. Há também o 190, que aciona o Centro Integrado de Operações (Ciop), na Região Metropolitana de Belém; o Núcleo Integrado de Operações (Niop), no interior do Estado; o Disque-Denúncia (181) e o Disque-Denúncia pelo WhatsApp (91) 98115-9181.
A Delegacia de Combate a Crimes Discriminatórios e Homofóbicos está situada no prédio da Divisão de Investigações e Operações Especiais (Dioe), na Rua Avertano Rocha, nº 417, entre as travessas São Pedro e Padre Eutíquio, bairro da Campina. Em Belém.
Texto: André Macedo - Ascom/Segup
