Governador assina projeto de reajuste salarial do funcionalismo público e encaminha à Alepa para votação
O reajuste de 10,5% vai contemplar 150 mil trabalhadores ativos e inativos. A valorização salarial também chega para o magistério e servidores do Igeprev.
Governador Helder Barbalho no ato de assinatura do Projeto de Lei sobre reajuste do funcionalismo, no Palácio do GovernoO governador Helder Barbalho assinou nesta quinta-feira (10), no Palácio do Governo, em Belém, o Projeto de Lei (PL) que concede reajuste salarial de 10,5% ao funcionalismo público, contemplando 150 mil trabalhadores ativos e inativos. A medida também prevê o incremento no vale-alimentação, que passará a ser de R$ 1.000,00. O projeto foi assinado na presença da secretária de Estado de Planejamento e Administração (Seplad), Hana Ghassan.
"Hoje estamos enviando à Alepa o projeto de revisão geral dos servidores, aumentando em 10,5% o salário e a remuneração dos servidores ativos, inativos e pensionistas, além do vale-alimentação, que de 600 reais, que é o que a maioria absoluta recebe, para mil reais. Para os professores, estamos incrementando mais 33,24% à remuneração. Isso quer dizer aos nossos professores que o salário que eles recebiam até dezembro de 2018, agora estamos dobrando. Mesmo com o percentual elevado do piso nacional estabelecido, aceitamos o desafio em elevar a remuneração dos professores, decisão clara de valorização", afirmou Helder Barbalho.
Equilíbrio fiscal - A decisão só foi possível em razão do equilíbrio fiscal alcançado pela atual gestão, além das contas públicas saneadas, o que permite priorizar a valorização do serviço prestado à população, e primeiramente do servidor público.
"Esse incremento significa o custeio de R$ 170 milhões na folha a partir de abril, o que só é possível pela saúde financeira do Estado e equilíbrio fiscal, visto que o governo não pode ser apenas pagador de folha ou de fornecedores. O governo que se preze precisa ter a capacidade de olhar pelos servidores públicos, mas não pode ser à custa de sacrifício da qualidade de serviço público de milhões de paraenses, que esperam de nós mais qualidade nestes serviços", ressaltou o governador.
"Sabemos que são os servidores que fazem funcionar a máquina burocrática do Estado, e nada mais justo que valorizar esse trabalho. Parabenizamos também o governador por este momento. Mas sabemos que isso é o início do processo, visto que tivemos uma série de avanços diretos para o servidor. Apresentamos 13 pontos em diálogos para o Estado, e parcialmente, posso dizer que integralmente foi atendido pelo governo, pois há anos não recebíamos esse tipo de atendimento em relação a nossa luta", afirmou Valdo Martis, presidente da Federação dos Servidores Públicos do Estado do Pará (Fspepa).
Secretária Hana Ghassan: importante compromisso
Segundo a secretária Hana Ghassan, “esse é um passo concreto de valorização de cada um de nós. É um reajuste que foi feito dentro do limite do equilíbrio fiscal, de forma a não comprometer as contas públicas. Quando assumimos o governo, as contas públicas em relação ao limite da despesa com pessoal era de 47,16%, acima do limite prudencial, e chegamos em 2021 a 40%, na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Com esse reajuste, firmamos mais um importante compromisso para com todos os servidores, que trabalham em prol do Estado com dedicação, e a atual gestão demonstra que prioriza e reconhece o trabalho de cada trabalhador do Estado do Pará”.
Magistério - O piso do magistério de 33,24% será pago para 27.574 professores ativos, 15.877 inativos e 817 pensionistas. Em 2018, um professor iniciava sua carreira com a remuneração média de R$ 5.900,00, e com o atual reajuste esse valor será de R$ 10.100,00.
Servidora Lorena Cruz: faz a diferença"É um momento muito gratificante para mim, como servidora efetiva, pois esse reajuste vem em um momento muito necessário para todos, e vai fazer a diferença. Sentimento de gratidão por essa valorização que estamos recebendo do governo", disse a servidora pública Lorena Cruz.
O Projeto de Lei será votado no início da próxima semana pela Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) e pago na folha do mês de abril.
Gratificação - Os servidores efetivos e temporários do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará (Igeprev) passam a ter a gratificação de nível superior, após a alteração legislativa que permitiu o implemento do benefício, já promulgado pelo governador Helder Barbalho.
Giusepp Mendes ressaltou o reconhecimento aos servidores
Em 2018, a administração estadual vetou o artigo 7º do Projeto de Lei nº 148/2017, que tratava da reestruturação do Igeprev. O veto foi rejeitado pelo plenário da Alepa, em sessão realizada em junho de 2021. A derrubada do veto possibilitou a alteração do artigo 16 da Lei nº 6.564/2003, que rege o funcionamento da autarquia previdenciária. O novo texto confere aos servidores do Instituto, assim como aos redistribuídos, a gratificação de nível superior, que equivale a 80% do valor do salário-base.
"Os servidores do Igeprev eram os únicos do Estado do Pará que trabalhavam em regime de 40 horas semanais e não recebiam a GNS. Esse é um reconhecimento ao empenho dos servidores", ressaltou o presidente do Igeprev, Giusepp Mendes.
O Instituto conta com 282 servidores. Receberão a gratificação os ocupantes de funções de nível superior em caráter efetivo, temporário e os cedidos por outros órgãos. "Essa é uma reparação histórica, fazendo com que os servidores do Igeprev sejam tratados de forma isonômica aos demais servidores estaduais", disse Luísa Porto, servidora efetiva do Igeprev.
