Seplad e Sefa apresentam metas fiscais em audiência na Assembleia Legislativa do Pará
A Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad), juntamente com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), apresentaram, em audiência pública realizada na tarde desta terça-feira (22), na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), o balanço das despesas e receitas do Estado, no que se refere às metas fiscais do 3º quadrimestre de 2021. Os números foram apresentados no plenário da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO).
O total da Receita orçamentária do Pará em 2021 foi de R$ 33,728 bilhões, superior a previsão de alcançar R$ 29,617 bilhões. Deste total, a receita própria foi de R$ 21,296 bilhões, representando 63%; a receita transferida somou R$ 11,923 bilhões, representando 35%, e as receitas de operações de crédito significaram 2%, ou R$ 509 milhões.
O ICMS, principal imposto estadual, arrecadou, em 2021, R$ 16,943 bilhões, representando 79% da receita arrecadada. A receita primária foi de R$ 32,747 bilhões e a despesa primária foi de R$ 32.249 bilhões, resultando num superávit primário de R$ 498 milhões. A dívida consolidada em 2021 foi de R$ 5,749 bilhões, variação de 7,04% em relação ao total da dívida em 2020, representando 1,65% da Receita Corrente Líquida, (RCL). Segundo Resolução do Senado Federal, a dívida Consolidada estadual pode chegar a até 200% da RCL.
O secretário adjunto do Tesouro, Lourival Barbalho Júnior, ressaltou que em 2021, o estado do Pará investiu R$ 3,2 bilhões, além de manter o equilíbrio fiscal no Estado, cumprindo todos as metas da Lei de Responsabilidade Fiscal. Em relação a capacidade de pagamento (Capag), que é estabelecida pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o Pará obteve 90,2% em 2020, no indicador de Poupança Corrente, que é a relação entre a Despesa Corrente e a Receita Corrente, resultando em Capag B. Em 2021 o Estado reduziu o percentual para 89,6%.
“Mas houve uma mudança da regra da STN, no final do ano, exigindo 85% de resultado, e o Pará, que iria passar para Capag A, continua com Capag B”. Ele destacou, ainda, que o Pará teve o menor índice de endividamento dos últimos anos, de 1,6 %, na relação entre a Dívida Consolidada Líquida, (DCL), e a Receita Corrente Líquida (RCL). “Temos capacidade fiscal muito grande para conseguir novas operações de crédito para investir no Pará”, resumiu.
Representando a Secretaria de Estado da Fazenda, (Sefa) participaram o secretário adjunto do Tesouro, Lourival Barbalho Junior, o diretor de Contabilidade, Paulo Paiva e o diretor do Tesouro, José Carlos Damasceno e pela Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad) , o secretário adjunto de Planejamento e Orçamento, Ivaldo Ledo, a diretora de orçamento Nazaré Nascimento e a diretora de planejamento estratégico, Brenda Maradei.
A audiência pública tem o objetivo de demonstrar e avaliar o desempenho do Poder Executivo do Estado do Pará, no cumprimento das metas fiscais do 3º Quadrimestre de 2021, conforme determinado no artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.
No gasto com pessoal, o Estado continua abaixo dos limites determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com índice do estado variando de 39,68% em 2020 para 40,29% em 2021, bem abaixo do mínimo exigido na LRF.de 43,74%.
Esta eficácia da gestão fiscal tbm foi observado nos gastos com a saúde em 2021, cujos gastos totais foram 7,30% superiores as despesas de 2020. Em 2021 foi gasto com a saúde 14,45% da receita resultante de impostos, índice acima do limite mínimo exigido que é de 12%. O mesmo se observa na educação, cujo limite mínimo constitucional exigido é que o estado invista no mínimo 25%, o Pará investiu 25,70%, superando os investimentos de 2020 em 6,9%
“O Estado do Pará, apresentou pelo terceiro ano consecutivo o superávit primário superior as metas fixadas nas respectivas LDO. Em 2021 o superavit foi de 498 milhões enquanto a meta programada era de 1,6 milhões, o que influenciou em um resultado Nominal Positivo que impactou positivamente na Divida Consolidada Líquida do Estado o qual reduziu de 2,18% em 2020 para 1,65% em 2021, um dos menores do país. Com isso fica comprovado a Gestão Fiscal eficaz que o Estado vem trabalhando todos estes anos com afinco”, ressaltou Ivaldo Ledo.
