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IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO

Belém terá encontro para discutir pautas das Imprensas Oficiais do Brasil

A 69ª Reunião da Associação Brasileira de Imprensas Oficiais (ABIO) ocorreria em novembro de 2020, mas por causa da pandemia foi adiada para março deste ano

Por Governo do Pará (SECOM)
17/02/2022 08h56

O presidente da Ioepa, Jorge Panzera, (ao centro), e equipe, com o presidente da ABIO, Samir Maalouf (à direita).A capital paraense vai sediar a 69ª Reunião da Associação Brasileira de Imprensas Oficiais (ABIO), recebendo dirigentes de 18 estados da federação. Um dos principais objetivos do encontro será dar uma solução para assuntos polêmicos e que podem prejudicar a receita das Imprensas Oficiais do Estado (Ioes) de todo o Brasil.

Em visita à sede da Ioepa, em Belém, para tratar da organização do encontro, previsto para o final do mês de março, o secretário geral do ABIO, Samir Maalouf (SP), disse que serão dois dias especiais para tratar das estratégias de derrubada da Lei 13.818, que desobriga a publicação de balanços empresariais nos diários oficiais dos estados.

Em vigor desde o dia 1º de janeiro de 2022, a lei prevê a publicação desses balancetes apenas em jornais de grande circulação. “É uma lei que não é muito clara e, para derrubá-la, estamos lutando em Brasília. Ajuizamos uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) e estamos aguardando a decisão da ministra Cármen Lúcia”, explicou Maalouf.

Na ADI de nº 7.011, ajuizada no STF, o entendimento da ABIO é de que a exigência de publicação nos diários oficiais respeitaria os princípios da publicidade, da legalidade, da moralidade e da isonomia. “Também fizemos emendas à Medida Provisória nº 1.072 (que define as publicações de sociedades anônimas direto no site da Comissão de Valores Nacionais), solicitando o retorno destas publicações nos diários oficiais, por entendermos que há transparência quando o cidadão faz um balanço num veículo oficial”, reforçou.

O presidente da Ioepa e representante da regional Norte da ABIO, Jorge Panzera, disse que será um momento de troca de informações e de preparar as imprensas oficiais à reação para um conjunto de ataques às imprensas oficiais, “de gente que quer tirar a publicação das licitações dos diários oficiais, de gente que quer tirar os balanços que são espaços de transparência, de contar história e de garantia de perenidade desses documentos”.

Panzera disse ainda que a reunião também celebrará os 200 anos da escrita no Pará. “E o diário oficial também tem um papel importante de contar parte da história oficial no estado do Pará. Também será o momento de juntar as experiências de todo o Brasil e mostrar o que o Pará tem feito de transformações tanto do diário oficial quanto dos avanços no estado a partir do governo Helder”.

A 69ª Reunião da Associação Brasileira de Imprensas Oficiais (ABIO) ocorreria em novembro de 2020. Por conta da pandemia, foi adiada para os dias 31 de março e 1º de abril, no Grand Mercure, em Belém. No início de dezembro de 2021, a entidade conseguiu retomar as atividades com um encontro anterior na Paraíba, que também reforçou a discussão sobre a Lei das S.A.