Começa em Belém o encontro de gestores de finanças públicas
Belém é a sede da reunião ordinária do Grupo de Gestores das Finanças Estaduais (Gefin), que começou nesta quinta-feira (23), no Hangar Convenções e Feiras da Amazônia. O evento reúne gestores dos fiscos dos estados, responsáveis pela área financeira, orçamentária e de contabilidade.
O secretário da Fazenda do Pará, Nilo Noronha, participou da abertura oficial, assim como a secretária adjunta do Tesouro, Adélia Macedo; a subsecretária de Administração Tributária, Rute Tostes; e o presidente do Gefin e técnico da Secretaria da Fazenda da Bahia, Augusto Monteiro. Participaram também Célia Carvalho, coordenadora executiva do Grupo e Eloi Stertz, coordenador administrativo e financeiro do Gefin, além do secretário de Planejamento José Colares, e da secretária de Administração, Alice Viana.
A secretária adjunta do Tesouro, Adélia Macedo, pontuou que o Gefin é um fórum de fundamental importância para a área das finanças públicas, sendo responsável pelo acompanhamento das questões financeiras e fiscais de ordem nacional, que trazem impacto nas finanças dos entes federados.
Entre os temas discutidos no encontro estão o acompanhamento da Emenda Constitucional 94 e andamento da PEC-212, legislação relacionada aos precatórios, e outras iniciativas do Legislativo que vão impactar na receita e na despesa dos Estados.
O grupo de trabalho sobre Educação apresentou dois projetos de Lei que definem novos critérios de atualização do piso Nacional do Magistério.
Já o grupo de trabalho da dívida pública vai falar sobre a implementação da Lei Complementar 156, os aditivos aos contratos e viabilidade do teto de gastos e os novos procedimentos do Programa de Ajuste Fiscal – PAF.
Outros assuntos abordados serão a captação de recursos e, na área da contabilidade, o ementário da Receita e a matriz de saldos contábeis.
O encontro termina amanhã, 24, e ainda vai tratar de assuntos como implementação do Termo de Ajuste de Conduta e novos procedimentos referentes a convênios; apresentação dos procuradores da Área Financeira, tratando sobre as novas funcionalidades do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias.
A Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa) vai fazer uma exposição sobre os efeitos da Lei Kandir. Já José Tostes Neto, representante do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e que já foi secretário estadual da Fazenda, vai fazer uma exposição sobre a linha de financiamento aos estados, o Profisco II. Ainda na sexta-feira, o representante do FMI, Fabian Bornhorst, vai discutir as perspectivas para a economia brasileira e reformas na gestão financeira pública em apoio à implementação do novo regime fiscal.
