Análise de Cadastros Ambientais Rurais (CAR) alcança recorde na Semas

O Pará avança nas ações voltadas à promoção da regularidade ambiental dos imóveis rurais com a adoção de estratégias para dar maior celeridade nas análises referentes à validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Somente no mês de janeiro, 6.121 CARs foram analisados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas). Esse é o número recorde de cadastros analisados por mês. O maior volume anteriormente alcançado ocorreu em dezembro de 2021, com a análise de 4.990 cadastros. O dado foi divulgado pela Secretaria Adjunta de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas na última quinta-feira (03).

O avanço na análise e validação do CAR, incluindo estímulos à municipalização da análise, é uma das metas do Programa Regulariza Pará, um dos componentes do Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA), instituído pelo Decreto Estadual 941/2020.

Enquanto matriz operacional do componente “ordenamento fundiário, territorial e ambiental” do PEAA, o Programa Regulariza Pará estabeleceu como uma de suas principais estratégias de fomento à regularização, a ampliação dos esforços para desenvolvimento de metodologias de análise do CAR, atualização e padronização dos fluxos de trabalho e das legislações estaduais para uniformização dos procedimentos de análise e validação do CAR com o propósito de reduzir discricionariedades, garantir isonomia e segurança das análises. Foram feitos investimentos em capacidades institucionais, de planejamento, tecnológica e técnica para análise e validação do CAR, bem como a integração da agenda de projetos para incremento da análise.

Quanto maior o desenvolvimento do trabalho, maior a eficácia nos resultados, afirma o secretário adjunto de Gestão e Regularização Ambiental da Semas, Rodolpho Zahluth Bastos.

"Além do compromisso com o aprimoramento técnico para o desenvolvimento de uma prática qualificada de análise de CAR, a equipe do Programa Regulariza Pará tem promovido reuniões de trabalho com agentes locais e parceiros, a realização de mutirões para atualização das informações na central de comunicação do SICAR/PA, retificações assistidas, repasse de insumos (imagens, classificações, cenários completos) a consultores e técnicos dos municípios, além do desenvolvimento de metodologias simplificadas de análise e validação do cadastro e orientações permanentes sobre os procedimentos de regularização ambiental”, elencou o secretário. 

Números

Até o ano de 2018, a Semas realizava, em média, 125 análises de CAR/mês, estimuladas exclusivamente por demandas de licenciamento de atividades agrossilvipastoris. Com a implementação do Programa Regulariza Pará em meados de 2020, a média mensal foi ampliada gradativamente para mais 3 mil análises/mês. Como resultado desse avanço, foram analisados 38.857 CARs em 2021, o que representa um aumento aproximado de 110% em relação a 2020, quando foram analisados 18.463. Em números totais, somados 6.121 cadastros analisados apenas no mês de janeiro de 2022, a Semas atinge o montante de 68.827 CARs já analisados no Pará. “Nossa expectativa é ultrapassar 100 mil cadastros analisados no segundo semestre de 2022”, acrescentou o secretário Rodolpho Zahluth Bastos.

O cadastro ambiental rural é destacado no Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) como a principal ferramenta de planejamento da regularização ambiental dos imóveis rurais, que auxilia na manutenção dos ativos florestais e inicia a recuperação, restauração, recomposição e compensação dos passivos ambientais, uma vez que o CAR se compõe do registro eletrônico que tem por finalidade integrar as informações ambientais de cada propriedade ou posse rural. A implementação efetiva do Código Florestal se relaciona com várias metas do Plano Estadual Amazônia Agora.

Validação simplificada
 
O Regulariza Pará também impulsiona a validação de CAR da agricultura familiar com simplificação da metodologia de inscrição, análise e validação, garantida pelo Código Florestal a este público. O Programa investe no fortalecimento das parcerias com órgãos municipais de meio ambiente, sindicatos rurais, agricultores e produtores, além do estabelecimento de ações conjuntas com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Pará (Emater), com organizações não governamentais e outras instituições ligadas à regularização ambiental.

Com o apoio de mutirões de regularização ambiental realizados ao longo de 2021, essa estratégia de metodologia simplificada de análise e validação começou a ser implementada na região Xingu, onde cerca de 1.200 cadastros validados serão entregues neste mês de fevereiro.

Municipalização

O estado do Pará é o primeiro estado brasileiro a promover um modelo descentralizado de análise e validação do CAR, municipalizando esta política. Com a habilitação do município de São João do Araguaia no final do mês de janeiro, o Pará já conta com 42 municípios habilitados conforme diretrizes da Instrução Normativa SEMAS nº 09/2019. Entre as regiões onde há mais municípios habilitados para análise do CAR estão a região de integração do Araguaia, Carajás e Rio Capim.