Conselho Estadual de Meio Ambiente inicia atendimento em novo endereço
O Coema já está em funcionamento no prédio sede da Semas desde a última quarta-feira (02)
O Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema) iniciou na última quarta-feira (02) o serviço de atendimento que trata de assuntos relacionados ao trâmite processual, especificamente de recursos administrativos, em um novo espaço. Esse atendimento agora é realizado na sede da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), localizada na travessa Lomas Valentinas, nº 2717, bairro do Marco, na capital paraense.
“O usuário que tiver interesse em vistas processuais e diligências administrativas no que concerne aos processos punitivos que tramitam no Coema, bem como os demais assuntos que competem a este setor, poderá requerer atendimento na recepção da Semas ou poderá entrar em contato por meio eletrônico através dos endereços: coema@semas.pa.gov.br e coemapara@gmail.com, de segunda à sexta, no horário de 9 às 17 horas. ” Comenta Bruna Gualberto Rodrigues, coordenadora do Coema.
Sobre o Coema
O órgão possui competências consultivas, deliberativas, normativas e recursais, decidindo em última instância administrativa sobre penalidades determinadas pela Semas. São processos punitivos que tramitam na última instância recursal administrativa da Secretaria.
Acompanhar e fiscalizar ações que envolvam o meio ambiente são algumas das atividades que o Coema desenvolve, assim como assessorar o Poder Público em questões sobre agenda ambiental; autenticar acordos que visam a obrigação de penalidades que possuam medidas de proteção do meio ambiente; deliberar sobre diretrizes e regulamentos, dentre outras medidas para preservação e conservação da natureza. Delibera, ainda, a aplicação dessas medidas pela Semas, demais órgãos locais, organizações e instituições estaduais que atuam na área ambiental.
O Conselho é composto por representantes da sociedade civil e do poder público, a exemplo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PA), Federação das Indústrias do Estado do Pará (Fiepa), Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Estado do Pará (Fetagri), Instituto de Terras do Pará (Iterpa), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme), Secretaria de Estado de Segurança Pública (Segup), entre outros.
