Estado implementa ações de combate à intolerância religiosa

Gerência de Igualdade Racial do Programa Raízes, da Sejudh, realiza ações articuladoras de forma transversal

21/01/2022 12h49 - Atualizada em 21/01/2022 12h57

O Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, lembrado nesta sexta-feira (21), foi instituído pela lei 11.635/2007, em memória de Iyalorixá Mãe Gilda, do terreiro Axé Abassá de Ogum (BA), vítima de intolerância por ser praticante de religião de matriz africana. No Pará, órgãos trabalham em conjunto para prevenir, conscientizar e garantir o cumprimento da lei. 

Na Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), por exemplo, a Gerência de Igualdade Racial do Programa Raízes realiza ações articuladoras de forma transversal. O órgão tem um Conselho Estadual de Política de Promoção da Igualdade Racial composto por vários líderes de religião de matriz africana.

Ariosnaldo da Serra, pai Naldo de Oxóssi, é conselheiro da Política de Promoção da Igualdade Racial (CEPPIR) e sacerdote de Umbanda. Ele ressalta que as ações são importantes porque ainda existe preconceito, racismo e intolerância em pleno século 21.  

“A sociedade precisa entender que, efetivamente, não precisamos ser tolerados, e sim respeitados, assim como as outras representações religiosas. As ações da Sejudh são importantes, principalmente quando atua em nosso segmento. Esta política deve ser aplicada de forma ampla, com responsabilidade para que possamos alcançar a quebra da intolerância, que assola nossos territórios, espaços sagrados e a nossa própria identidade e tradição, para que não haja violação de direitos”, enfatiza.

Vanessa Bastos, gerente de Igualdade Racial da Sejudh, explica a importância da data. “O dia marca a reflexão sobre o direito de crença, praticar a fé com dignidade e respeito.  Não é só um dia de celebração, mas é um dia de reflexão e cobrança de pessoas que querem celebrar e professar a sua fé com respeito e segurança e, sobretudo, com dignidade. É importante termos um dia para refletir sobre isso. A falta de conhecimento é um peso importante nessa realidade, então cabe a nós, enquanto Gerência de Igualdade Racial, trabalhar junto aos movimentos sociais, representantes de órgãos públicos e da sociedade civil para que as liberdades sejam respeitadas”, pontua Vanessa. 

As ações se referem às parcerias com os municípios de forma a apoiar, qualificar e realizar atividades. “Além disso, orientamos sobre a importância de os municípios aderirem ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR). O Sistema disponibiliza editais que possibilitam levantamento de verbas e kits de equipagem aos municípios que promovam, através de suas coordenadorias de igualdade racial, ações com objetivo de articular políticas que combatem o racismo e as intolerâncias”, sinaliza a gerente. 

Segurança

O crime de intolerância religiosa refere-se à perturbação de alguém publicamente por motivo de crença ou função religiosa. Segundo artigo 228 do código Penal, a pena é detenção de um mês a um ano ou multa.

Titular da Delegacia de Combate aos Crimes Discriminatórios e Homofóbicos da Polícia Civil, Leilane de Araújo informa como as vítimas devem proceder para denunciar os crimes.

“A denúncia pode ser realizada em qualquer delegacia do bairro ou interior do estado. Quando há casos de intolerância, a vítima registra um boletim de ocorrência e é colhido o depoimento do relatar e testemunhas. Depois são realizadas diligências pelas equipes policiais, que ao final, se juntará aos procedimentos para serem remetidos à Justiça”, explica. As vítimas podem procurar a Delegacia de combate aos Crimes Discriminatórios e Homofóbicos, na Rua Avertano Rocha, 417, bairro da Campina, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. 

Além das investigações, a Delegacia atua também de forma preventiva. “O verdadeiro sentido é respeitar para que possamos ter uma verdadeira sociedade democrática. Por isso, realizamos palestras e seminários interdisciplinares para combater a prática”, acrescenta Leilane.

Em novembro, o Pará lançou o Plano de Políticas Públicas de Defesa dos Povos Tradicionais de Matriz Africana, que reúne um conjunto de políticas públicas direcionadas ao combate a crimes relacionados à intolerância religiosa e à defesa e proteção de direitos dos povos de matriz africana. O objetivo do governo do Estado, a partir do plano estadual, é o de assegurar o acesso a direitos e a promoção da tradição africana.

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Pará lança Plano de Políticas Públicas de Defesa dos Povos Tradicionais de Matriz Africana

Por Dayane Baía (SECOM)