Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade consolida Plano Estadual Amazônia Agora
Semas atua, entre outros processos, na estruturação do Fundo da Amazônia Oriental e na promoção de um desenvolvimento baseado nos ativos ambientais
O ano de 2021 foi marcado por expressivos e importantes avanços na agenda ambiental do estado do Pará. Ainda em tempos de dificuldades impostas pela pandemia da covid-19, a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas) realizou entregas estratégicas à sociedade no âmbito do Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA).
O desafio do ano foi consolidar o Plano Estadual e fazê-lo avançar em seus principais eixos. Dentro das ações, destacam-se 3 entregas: a conclusão do processo de estruturação do Fundo da Amazônia Oriental (FAO), com o processo de seleção da entidade gestora e primeira doação recebida, no valor simbólico de 1 milhão de reais; o lançamento e a operação da plataforma SeloVerde, que tem como objetivo avaliar a conformidade ambiental na cadeia da pecuária, aliando rastreabilidade e transparência dos fornecedores de gado e soja no estado; e a elaboração da Estratégia Estadual de Bioeconomia, de promoção de um modelo de desenvolvimento baseado nos ativos ambientais do território paraense.
O Pará tem trilhado um caminho de protagonismo na agenda de meio ambiente no âmbito nacional e internacional. Entre os exemplos, estão a realização do Fórum Mundial de Bioeconomia em Belém – que pela primeira vez se deu fora da Europa – e a participação do Pará em grandes debates internacionais sobre a agenda climática, como o Global Citizen Festival, em Nova York, a Conferência das Nações Unidas (COP 26), em Glasgow, e o ingresso em novos ambientes de cooperação de alcance mundial, como as iniciativas Race To Zero e Coalizão Under2.
“A Semas colabora para que o Pará se coloque, efetivamente, como um importante player na ambição planetária de conter o aumento da temperatura média do planeta, a partir de uma trajetória de desenvolvimento econômico de baixo carbono, que valoriza nossos ativos de sociobiodiversidade e, para além disso, buscam fazer destes, verdadeiras ferramentas de desenvolvimento humano e territorial”, diz Mauro O’de Almeida, secretário de meio ambiente e sustentabilidade.
TRANSPARÊNCIA
O Governo do Pará lançou em 26 de abril de 2021, a plataforma SeloVerde, que disponibiliza de modo transparente, as informações de rastreabilidade da cadeia produtiva da pecuária e da soja em todo o território paraense. O Pará é o primeiro estado brasileiro a implementar um sistema público com essas informações.
A criação da plataforma conta com a cooperação do Governo do Pará, com o Centro de Inteligência Territorial (CIT) da Universidade Federal de Minas Gerais. Dentro do Plano Estadual Amazônia Agora (PEEA), a plataforma é a mais atual estratégia de divulgação da situação ambiental e da produção das propriedades.
“É uma plataforma que ajuda os legalizados e colabora com o comando e controle do estado do Pará. Estamos oferecendo governança com transparência e responsabilidade ambiental, além disso buscamos apoio nessa ciência de dados que resulta positivamente para quem vende e para quem compra. O Pará é pioneiro com esta ferramenta, e nós já apresentamos para a China e União Europeia. O esforço que o governo do Pará está fazendo para contribuir com a redução do desmatamento está sendo reconhecido mundialmente", reforça o titular da Semas.
Financiamento Ambiental de Longo Alcance
Em 4 de outubro de 2021, o Governo do Pará assinou o Acordo de Cooperação com o Fundo Brasileiro para Biodiversidade (Funbio), com vistas à captação, à execução e ao controle operacional de recursos privados direcionados ao Fundo Amazônia Oriental (FAO). O procedimento foi consequência do processo de seleção, por meio de Edital Chamamento Público, iniciado em março e concluído em setembro, promovido pela Semas.
O Fundo Amazônia Oriental é um mecanismo privado, reconhecido pelo Governo do Pará, como instrumento de alcance das metas fixadas em políticas públicas estaduais, de maneira perene, mas com especial atenção aos compromissos firmados pelo Estado até o ano de 2036.
Em outubro, o FAO recebeu sua primeira doação. O Instituto Clima e Sociedade (ICS) fez o investimento de R$ 1 milhão, para o desenvolvimento dos projetos que fazem parte do Plano Estadual Amazônia Agora. A doação foi feita numa única parcela e seu valor simbólico é um gesto de confiança e aposta na viabilidade do mecanismo.
De acordo com a Semas, o Governo do Pará compreende que para o desenvolvimento da bioeconomia é fundamental o acesso a recursos financeiros para investimentos e custeios.
O Fundo Garantidor de Investimentos (BanparáBio) possibilita a oferta de condições e a exigência de requisitos mais adequados ao pequeno produtor rural.
“A cada recurso que um doador direcionar ao Fundo Garantidor de Investimento (FGI), o Banpará dará 10 vezes esse valor para incentivar a bioeconomia no estado. Nós queremos reduzir o teto de desmatamento anual para 1.538 km², até 2030 [em relação aos atuais 5.200 Km²]. Em paralelo, iremos buscar uma restauração de 5,6 milhões de hectares em 2030 e incrementá-la para 7,4 milhões de hectares até 2035. Com isso, procuramos alcançar a chamada neutralidade climática [Net Zero] até 2050, conforme estabelece a campanha da ONU, chamada Race To Zero, com a qual nosso Governo está oficialmente comprometido”, explicou o secretário da Semas.
BIOECONOMIA
Em 22 de outubro, o governo do Estado instituiu por meio do Decreto Estadual nº. 1943, a Estratégia Estadual de Bioeconomia. Em busca da construção de uma política de Bioeconomia customizada à realidade econômica, ambiental, cultural e social local, alinhada com as diretrizes nacionais e abarcando os desafios e necessidades do Estado, o Pará apresentou direcionamentos e alternativas de uma economia mais sustentável.
Dentro do eixo de Desenvolvimento de Baixo Carbono da Plano Estadual Amazônia Agora, a Estratégia reuniu o empenho de diversas Secretarias de Estado e instituições de Pesquisa e apoio do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), reconhecidos como Grupo de Trabalho para Estratégia Estadual de Bioeconomia (GTEEB). O Pará lidera a construção de um Plano Estadual de Bioeconomia como um processo de desenvolvimento social, econômico e ambiental.
Decorrente dos esforços iniciais de valorizar a bioeconomia paraense e da certificação da relevância que a região apresenta para a bioeconomia global, o Estado do Pará, com coordenação da Semas, de modo inédito realizou o Fórum Mundial de Bioeconomia em Belém, nos dias 18, 19 e 20 de outubro de 2021.
O Fórum reuniu especialistas, líderes mundiais, investidores, terceiro setor, sociedade civil, indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais, ribeirinhos e outros segmentos envolvidos nos debates apresentados. A abertura do evento contou com o lançamento da estratégia estadual de bioeconomia.
O evento registrou a presença de autoridades, de especialistas e estudiosos do setor. O governador Helder Barbalho instituiu quatro avanços do Estado na área da bioeconomia, com assinaturas do Edital do Procedimento de Manifestação de Interesse, para concessão de Áreas Estaduais para proteção e comercialização de créditos de carbono, e o do decreto da Estratégia de bioeconomia do Estado.
Também foi oficializado no Fórum Mundial de Bioeconomia em Belém, o primeiro contrato de crédito para produtores da bioeconomia através do Banpará Bio, além da criação da Unidade de Conservação do Refúgio de Vida Silvestre Rios São Benedito e Azul, nos municípios de Jacareacanga e Novo Progresso.
O compromisso do Estado do Pará com o desenvolvimento socioeconômico de baixo carbono traz consigo uma mudança de paradigmas de produção, com a valorização da economia florestal e a promoção da produção sustentável. A Semas trabalha para que o modelo de desenvolvimento socioeconômico de baixo carbono, ancorado no Amazônia Agora, conquiste políticas públicas, por meio de incentivos à conservação e à valorização ambiental.
A Semas realizou parceria inédita com a multinacional Amazon, para criação de plataforma exclusiva, no site da empresa, para apoiar a venda de produtos de bionegócios sustentáveis dos expositores participantes do Fórum Mundial de Bioeconomia. Os empreendedores tiveram três meses de espaço sem ônus na plataforma e frete grátis.
COP 26
Em novembro, a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas), levou para 26ª Conferência das Partes da ONU para o Clima, a COP-26, as políticas e ações desenvolvidas pelo Estado na agenda climática.
Foram dias de debates produtivos sobre a Amazônia, quando o governador Helder Barbalho e a equipe da Semas mantiveram contatos com diversas instituições, autoridades e empresas, firmando parcerias internacionais para financiar a conservação da floresta amazônica, direcionadas para a implementação de práticas sustentáveis aliadas ao desenvolvimento socioeconômico e cidadania às comunidades amazônicas. Tudo com ênfase na mobilização e integração para o alcance da emissão líquida zero.
Planos e Programas estaduais foram apresentados diariamente para comunidades científicas, empresariais e governamentais, buscando investimentos tecnológicos em ciência e bioeconomia, entre outras áreas estratégicas e normativas, como a implementação da Política Estadual sobre Mudanças Climáticas no Pará.
O governo do Pará anunciou durante a COP-26 investimentos na ordem de R$ 472 milhões para a bioeconomia, sendo R$ 400 milhões voltados ao financiamento de pequenos produtores rurais, agroindústrias e comunidades tradicionais. Além disso, serão investidos R$ 72 milhões na criação do Parque de Bioeconomia e Inovação da Amazônia, para consolidar um modelo de desenvolvimento econômico e social pautado nos ativos ambientais e no conhecimento dos povos da floresta.
"Que possamos fortalecer oportunidades e a partir disso [da criação de incubadoras e do estímulo à pesquisa científica] um novo tempo no Pará, que consolide a bioeconomia como a nova vocação do nosso Estado e o Pará sendo o Estado de vanguarda para abrir as portas da Bioeconomia para todo o Brasil. Esse é o caminho da sustentabilidade, cuidando das pessoas, gerando emprego, renda e olhando pela floresta", ressaltou o governador durante o evento.
