Governo entrega CAR em Abacatal e pavimentará as ruas da comunidade quilombola

Registro público eletrônico e obrigatório para todos os imóveis rurais, o Cadastro Ambiental Rural coletivo entregue beneficiará 160 famílias do território

28/12/2021 14h28 - Atualizada em 28/12/2021 15h52

O governador entregou o CAR coletivo em benefício de 160 famílias da comunidade quilombola Abacatal, em Ananindeua O governador do Pará, Helder Barbalho, entregou o Cadastro Ambiental Rural (CAR) coletivo em Abacatal, comunidade remanescente de quilombo no município de Ananindeua, Região Metropolitana de Belém (RMB). O documento beneficia 160 famílias moradoras desse território de 560,8 hectares de área líquida de propriedade ou posse atual da comunidade.

São 357,1 ha de área remanescente de vegetação nativa, reserva legal; e 9,6 de Área de Preservação Permanente (APP). Também há 202,7 ha de área consolidada – área de imóvel rural, com ocupação antrópica, ou seja, resultante da ação humana, preexistente a 22 de julho de 2008, com edificações, benfeitorias e atividades familiares agrossilvipastoris, desenvolvidas pelas famílias quilombolas paraenses. A comunidade do Abacatal é o território remanescente de quilombo mais próximo da capital paraense. 

O governador ressaltou que a comunidade Abacatal tem mais de 300 anos e a peculiaridade de estar na RMB, e merece toda atenção para que possa chegar às políticas públicas que conciliem preservação da memória, da história remanescente de quilombo e também permitam que a vida urbana não seja enxergada como um problema.

Governador: "O CAR é um divisor de águas para que a comunidade produza cada vez mais e gere oportunidades para quem mora aqui"“Que nós possamos conciliar este quilombo com a pressão urbana da Região Metropolitana. Nós estamos aqui garantindo com o Cadastro Ambiental Rural, que este documento, finalmente, possa representar um divisor de águas, para que essa comunidade possa produzir cada vez mais, com qualidade, para gerar oportunidades para os que aqui moram”, afirmou Helder Barbalho.

O secretário de meio ambiente e sustentabilidade do Pará, Mauro O'de Almeida, também esteve presente e ressaltou a importância dessa última entrega do ano de 2021. “Aqui são 560 hectares de inscrição de CAR, para 160 famílias. É mais um compromisso nosso que estamos entregando, de fazer os CARs coletivos quilombolas. Já é o terceiro, então é uma ação que nós estamos realizando que abre caminho para a regularização ambiental e também dá oportunidade de crédito para a produção rural, o que é muito importante para uma comunidade como essa”, explicou o titular da Semas, Mauro O’de Almeida.

Moradora do Abacatal, Glenda Borges: "No verão a estrada faz poeira. Quando é inverno tem muita lama. Asfaltar a estrada é bom". A Ação é uma realização conjunta Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Pará (Emater), dentro do Programa Regulariza Pará, de regularização fundiária e ambiental, eixo do Plano Estadual Amazônia Agora que desenvolve ações em busca da emissão zero de gases de efeito estufa. 

Moradora e uma das pessoas beneficiadas, Glenda Borges, disse que a luta vem há bastante tempo, com a pandemia, foram anos difíceis para nossa comunidade. “Mas a gente vem lutando. Asfaltar a estrada é muito bom, é uma conquista muito feliz para gente. No verão a estrada faz muita poeira e é esburacada. Quando é inverno tem muita lama, uma dificuldade até para o ônibus escolar levar as crianças, que estudam fora da comunidade”, descreveu.

O recibo de inscrição do CAR, no formulário, que indica Territórios Tradicionais de Povos e Comunidades Tradicionais, está datado de 25 de novembro de 2021, em nome da Associação dos Moradores e Produtores Quilombolas do Abacatal – Aurá. Este documento foi precedido de reunião de consulta prévia, livre e informada, realizada no dia 3 novembro, quando a comunidade aprovou o CAR, por unanimidade. 

Moradora do Abacatal, Santana Barbosa: "Fomos, por muito tempo, invisíveis à sociedade, um progresso bem estruturado é bem-vindo".Santana Barbosa, moradora da região e beneficiada avalia que as melhorias sempre são bem-vindas. “Nós já fomos, por muito tempo, invisíveis para a sociedade, por ser uma comunidade quilombola, rural e negra. Hoje, a gente tem esse reconhecimento. Isso só vem pra contribuir, para que a gente se fortaleça mais e permaneça firme nesse território. A esperança de dias melhores sempre acreditamos, é por isso que estamos aqui, a nossa união nos fez permanecer há 311 anos. Um progresso bem estruturado é bom e bem-vindo. Quando vem sem consultar a comunidade é ruim, mas quando vem com essa proporção de igualdade e transformação, aí é bom”, garantiu a moradora.

Um dos objetivos da Semas, na agenda de regularização ambiental, é expandir os processos de análise e validação do CAR, em comunidades quilombolas e demais comunidades tradicionais do Estado. A secretaria tem avançado com a validação do CAR, por meio de ação integrada, com outros órgãos governamentais e sociedade civil.

O governador também anunciou a pavimentação de cerca de 6 quilômetros que ligam o Abacatal até o bairro do Aurá. O aviso de licitação da obra está publicada no Diário Oficial do Estado, desta terça-feira (27), para serviços de construção e pavimentação do acesso à Comunidade Quilombola, entre a PA-402 e a Comunidade Quilombola, com investimento de mais de 6 milhões de reais. 

Valter dos Santos da Silva, morador da região, afirma que o projeto de asfaltar, que o governo está fazendo é muito bom. “Porque com o asfalto fica melhor para gente. Nós queremos o melhor”, comemorou Valter.

Por Bruna Brabo (SEMAS)