Nos 73 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, Sejudh trabalha no fortalecimento de políticas públicas
No Pará, Secretaria dedica-se ao estudo, planejamento, execução, controle e a avaliação dos assuntos relativos às ações de Direitos Humanos e Cidadania
Nesta sexta-feira (10), comemoram-se os 73 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pelas Organizações das Nações Unidas (ONU) depois do fim da Segunda Guerra Mundial. A Declaração inclui direitos civis e políticos garantidos às pessoas, como o direito à vida, à liberdade, liberdade de expressão e privacidade. Ela também inclui os direitos econômicos, sociais e culturais, como o direito à segurança social, à saúde, à cultura e à educação.
No Pará, a pasta de Justiça e Direitos Humanos é responsável pela criação, planejamento e articulação de políticas públicas estaduais para o povo paraense. A Sejudh defende e atua em valores que são raízes para o bem comum, como a cidadania.
O secretário de Justiça e Direitos Humanos do Pará, José Francisco Pereira, destaca que a Sejudh tem, por finalidade, principalmente o acesso à cidadania. “A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos tem fundamental importância para que todos os direitos humanos possam ser respeitados: mulher, homem, criança e adolescente, LGBTQIA+. O Governo do Estado tem abraçado essa causa e garante a proteção de todas as pessoas do Pará”, explicou o titular da Sejudh.
Na Secretaria, a Diretoria de Cidadania e Direitos Humanos (DCDH) tem, por competência básica, o estudo, o planejamento, a execução, o controle e a avaliação dos assuntos relativos às ações de Direitos Humanos e Cidadania, sob responsabilidade da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, atendidas as diretrizes da Política Nacional de Direitos Humanos.
Responsável pela DCDH, Janaína Renée explica que, mesmo depois de 73 anos da promulgação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, muito ainda há o que se fazer para garantir o pleno exercício da cidadania. “A confiança para uma vida digna que esteja ao nosso alcance passa na fundamentação e na articulação de políticas para as populações vulneráveis. A Secretaria de Justiça e Direitos humanos tem a função de propor e promover políticas públicas de cidadania, de forma prioritária, para aqueles que mais precisam e é isso que temos feito”, avaliou.
Articulação conjunta
São vinculadas à Diretoria de Cidadania e Direitos Humanos as Coordenadorias de Erradicação do Trabalho Escravo, Tráfico de Pessoas e Promoção da Migração Segura (CTETP); a de Prevenção, Tratamento e Redução de Danos de Consumo de Drogas (CENPREN); a de Proteção à Vítima (CPV); a de Promoção da Cidadania e Defesa dos Direitos Humanos (CPCDDH); a de Integração de Políticas para Mulheres (CIPM) e o Programa Raízes.
A Diretoria da DCDH explicou que todas as coordenadorias trabalham de forma conjunta e articulada a fim de garantir os direitos humanos para diversos segmentos da sociedade.
“As demandas sociais chegam para nós por diversos meios. O Programa Raízes, que atende a população negra, indígena e quilombola. Seja pela emissão de documentação - que garante cidadania a todas as pessoas - juventudes, pessoas com deficiência e comunidade LGBTQIA+. Também temos os Programas de Proteção às Vítimas, que é importantíssimo, em quw a gente trabalha a defesa daquelas pessoas que estão sendo ameaçadas, sejam elas defensoras de direitos humanos, por meio de programas oriundos do Governo Federal e que a gente que está aqui precisa executá-los para proteger a vida dessas pessoas", afirmou Janaína Renée.
Declaração Universal dos Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi traduzida para mais de 500 idiomas, sendo considerado o documento mais traduzido do mundo e tendo inspirado as constituições de muitos Estados e democracias recentes, como a do Brasil, em 1988. O documento defende a igualdade e a dignidade das pessoas e afirma que os direitos humanos e as liberdades fundamentais devem ser aplicados a toda a sociedade. A data também celebra o Dia Internacional dos Direitos Humanos, enquanto um marco histórico, resultante da cooperação dos mais diversos países e culturas.
